Botelho apresenta projeto de lei para beneficiar agricultura familiar
O vice-presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (PSB), apresentou, na sessão ordinária desta terça-feira (29), um projeto de lei que institui a política estadual de desenvolvimento rural sustentável da agricultura familiar, objetivando orientar as ações do governo voltadas para o desenvolvimento rural sustentável e solidário.
A política de desenvolvimento rural será desenvolvida em articulação com as demais ações de desenvolvimento agrícola, bem como com as outras políticas públicas, os órgãos e os conselhos de representação da agricultura familiar no âmbito federal.
Entre os princípios do projeto estão a produção de alimentos básicos e a sua distribuição, preservados os interesses dos produtores e consumidores, mediante a adoção de tecnologias viáveis, o abastecimento adequado e a segurança alimentar como condições básicas para a tranquilidade social, a ordem pública, o processo de desenvolvimento socioeconômico e os direitos da cidadania, além de garantir o acesso das famílias rurais aos serviços essenciais de saúde, educação, segurança pública, transporte, eletrificação, comunicação, habitação, saneamento, lazer e cultura, bem como a outros benefícios sociais.
A ideia é definir e disciplinar as ações e os instrumentos do poder público destinados a promover, regular, fiscalizar, controlar e avaliar as atividades e suprir as necessidades do setor agrícola, com vistas a assegurar o incremento da produção e da produtividade agrícola, a rentabilidade dos emnpreendimentos, a estabilidade dos preços e do mercado, a redução das disparidades regionais e de renda e a melhoria das condições de vida da família rural.
"Queremos estimular e apoiar as iniciativas de organização cooperativa e associativa de produtores e trabalhadores rurais, além de eliminar distorções que afetem o desempenho das funções socioeconômicas da agricultura", destacou Botelho.
Conforme o projeto, serão beneficiados o agricultor familiar, o trabalhador assalariado em atividade agropecuária, o beneficiário de programas de crédito fundiário, a mulher de baixa renda residente na zona rural, quilombolas e indígenas.
"Os agricultores familiares de Mato Grosso reivindicam o direito às políticas públicas, razão dessa matéria legislativa voltada ao apoio da produção familiar com o intuito de incrementar e qualificar a bacia leiteira, o investimento na expansão da irrigação para enfrentar os efeitos da estiagem, o fomento ao associativismo e ao cooperativismo, o incentivo à agroindrustrialização, o cuidado com a permanência do jovem no meio rural com vistas à sucessão na propriedade, a preocupação em fazer chegar o auxílio aos agricultores que se encontram em estado de extrema pobreza, procurando incluí-los em atividades produtivas", afirmou Botelho, em sua justificativa.
Dessa forma, segundo o parlamentar, faz-se necessária uma política que fortaleça a agricultura familiar, que contribua para diminuir as desigualdades sociais e regionais em território mato-grossense, gerando ocupação e renda aos pequenos municípios de base agrícola e rural na sustentação de um modelo de desenvolvimento que valorize a cultura dos produtores familiares.
