Estado retoma seis obras com investimentos de R$ 170 milhões

O governador Pedro Taques e o secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, assinaram nesta terça-feira Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPC) para a continuidade de seis obras que faziam parte do pacote para a Copa do Mundo, mas não ficaram prontas a tempo do mundial. As obras serão retomadas imediatamente.

O objetivo do TAG é retomar as obras sem a necessidade de judicialização desses contratos. No total, foram assinados oito termos de contratos que precisam ser finalizados - seis são de obras físicas e outros dois de empresas que fazem a supervisão e o gerenciamento dessas obras. 

Segundo o governador, desde a publicação do Decreto 02/2015, as obras da Copa estão sendo analisadas pelo Estado. O chefe do Executivo lembrou que o trabalho apontou os problemas e a solução para as obras.

Quanto à questão financeira, Taques ressaltou que aproximadamente R$ 50 milhões já estão assegurados no orçamento deste ano e outros R$ 120 milhões serão usados no próximo ano para a conclusão dessas obras. Conforme Taques, o Termo de Ajustamento de Gestão é um marco temporal para eximir o Estado dos erros realizados nas execuções das obras na gestão passada. “A partir da assinatura deste TAG, junto com as empresas que estão construindo as chamadas obras da Copa, nós estamos estabelecendo um marco temporal. O que é isso? Vamos identificar quais foram os erros e os ilícitos praticados, para que nós possamos retomar essas obras sem a possibilidade de responsabilização da nossa administração, que não fez, absolutamente, nada de errado nas obras que estão paralisadas”.

Após a assinatura do Termo, os projetos serão retomados imediatamente. “A ideia é que nós possamos iniciar imediatamente, porque já temos parte dos recursos orçamentários e financeiros para que isso seja realizado”, reforçou Taques. 

A ordem de serviço para a retomada das obras do Aeroporto Marechal Rondon foi emitida às 11h desta terça-feira (20.10), cujo termo de ajustamento de gestão foi assinado na semana passada. Inicialmente, as obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) ficarão à parte dos TAGs, uma vez que o projeto está em tramitação na Justiça. “Vai ficar apartada a questão do VLT que por determinação da Justiça Federal, em uma ação ajuizada pelo MPF, MPE e Procuradoria Geral do Estado (PGE). Foi determinada a contratação de uma consultoria para verificar a qualidade, a técnica da obra e os equipamentos do VLT”.

Taques reforçou que não é desejo do governo que as obras fiquem paradas. “Não é um problema do Governo do Estado, é um problema da sociedade mato-grossense. Uma coisa nós temos como certo: obra parada é prejuízo. Não para o Governo do Estado, é prejuízo para o cidadão mato-grossense.”

O secretário de Cidades, Eduardo Chiletto, afirmou que todas as obras, exceto o VLT, serão retomadas com a assinatura do TAG. "Estamos dando o passo mais importante deste ano, que é dar, efetivamente, o ponta pé para início da retomada dessas obras", disse.

As empreiteiras que atuam nessas obras terão ainda mais responsabilidade, uma vez que elas estão dentro do processo. "Vamos ter o TCE cobrando o cumprimento do cronograma físico-financeiro apresentado", comentou Chiletto. 

Auditorias realizadas nos contratos, projetos e obras executadas apontaram erros em 90% dos contratos de obras. o presidente do TCE, Waldir Teis, lembrou que durante o andamento das obras da Copa, a Corte de Contas sempre fez o acompanhamento, produzindo relatórios mensais que apontavam erros e a lentidão na execução. Lembrou ainda que a retomada das obras reforça o compromisso do governo com a população. Teis também destacou que outros 14 contratos estão sendo revistos para elaboração dos TAGs, o que elencou como algo inédito no Estado.

Conforme o conselheiro do TCE, Walter Albano, o principal objetivo é que as obras sejam retomadas, com qualidade. “É o objetivo nosso. Nós vamos assinar termos de ajustamento de gestão para conclusão das obras, obras que devem ser construídas como a sociedade espera. Com qualidade técnica e também com rapidez. O Tribunal de Contas fará o papel de fiscalização e controle externo para que o TAG seja executado dentro do que foi acordado”.

O conselheiro relembrou que durante a execução das obras, o TCE fiscalizou e identificou diversos problemas e irregularidades, o que determinou a suspensão de algumas obras. Porém, agora é momento de retomar os projetos. “O Tribunal de Contas fiscalizou rigorosamente essas obras, levantou vários problemas, várias irregularidades, determinou a suspensão de algumas obras, várias medidas cautelares formulando medições. Enfim, agora também não adianta mais ficarmos olhando para o passado. O Tribunal e o Governo do Estado nessa parceria pretende terminar as obras com qualidade técnica e isso vai acontecer. Nós asseguramos para toda a sociedade mato-grossense e cuiabana.”

O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, afirmou que o governo cumpre com os compromissos assumidos com o cidadão, primeiro realizando auditorias nas obras da Copa e depois a retomada dos trabalhos. "Hoje cada cidadão quer saber onde está sendo gasto cada centavo do dinheiro público", comentou.

Serão retomados oito projetos, sendo seis obras físicas e dois contratos de supervisão e consultoria.

PRAZOS E GASTOS

Mário Andreazza 

A duplicação da Rodovia Mário Andreazza teve o seu início em 2011 e deveria ter sido concluída em 2012. A obra foi orçada inicialmente em R$ 26,2 milhões e desse montante, R$ 25 milhões foram pagos. 

Estrada da Guarita 

A duplicação da Estrada da Guarita contava com um orçamento de R$ 33,9 milhões, sendo que R$ 32 mi já foram pagos. A obra iniciou em março de 2012 e deveria ter sido entregue no início de 2013. 

Complexo Viário do Tijucal 

O Complexo do Tijucal teve a sua ordem de serviço assinada em julho de 2012 e contava com 540 dias para execução. Dos R$ 36,7 milhões previstos para obra, R$ 28,9 já foram pagos. 

Trincheira Santa Rosa 

A Trincheira do Santa Rosa foi orçada em R$ 27,8 milhões, sendo R$ 24,6 já foram pagos. A obra iniciou em março de 2013 e deveria ter sido entregue em março de 2014, dois meses antes do início da Copa do Mundo. 

Trincheira do Verdão 

A obra da Trincheira do Verão, no bairro Santa Isabel foi orçada inicialmente em R$ 26 milhões, sendo que R$ 23,8 milhões já foram medidos. A ordem de serviço foi assinada em março de 2013 e contava com um prazo de 240 dias para execução. 

Construção muro limítrofe Aeroporto/UFMT/Vila Militar 

O contrato 030/2013 abrange a construção de muro limítrofe no aeroporto, na UFMT e na Vila Militar. A obra foi orçada em R$ 1,03 milhão, sendo que R$ 1,01 já foi medido. O projeto assinado em julho de 2013 tinha um prazo de 60 dias para execução. 

Supervisão trincheiras 

O contrato 033/2012 trata da supervisão e gerenciamento de obras de pavimentação asfáltica e de arte especial das obras das Trincheiras Jurimirim, Santa Rosa e Mário Andreazza e do Viaduto do Despraiado. Orçado em R$ 7,2 milhões teve R$ 6,5 milhões já pagos. A ordem de serviço foi assinada em maio de 2012 e inicialmente contava com um prazo de vigência de 21 meses. 

Supervisão viadutos 

Já o contrato 034/2012 foi assinado para a supervisão e gerenciamento do complexo Viário do Tijucal, Viaduto Dom Orlando Chaves e a duplicação da Estrada da Guarita. O contrato foi assinado em maio de 2012 e tinha um prazo inicial de um ano e meio. A obra foi orçada em R$ 6,7 milhões, destes, R$ 3,3 milhões foram medidos.