Assembleia encontra falhas em relatório do TCE e cancela URV
A Assembleia Legislativa decidiu cancelar o pagamento da URV (Unidade Real de Valor) de 252 servidores da Assembleia Legislativa, na folha do mês de outubro.
Segundo o vice-presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (PSB), o relatório parcial entregue pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), na última quinta-feira (22), apresentou uma série de erros.
“A Procuradoria Geral da Casa encontrou uma quantia de nomes duplicados. Além disso, alguns servidores eram cedidos e outros eram inativos. Os efetivos da Assembleia eram apenas 26 pessoas”, disse.
Pelas inconsistências encontradas, o deputado disse que será feita uma análise e uma folha suplementar será liberada ainda no próximo mês.
“Não vai sair nesta folha para não atrasar salário de todos, porque existem muitas questões pendentes. Então, será feito uma folha suplementar para os próximos dias”, afirmou.
O presidente do Sindicado dos Servidores da Assembleia (Sindal), José Antônio Peixoto, criticou os problemas detectados na auditoria do TCE.
Para ele, a situação coloca em xeque a qualidade dos serviços prestados pelo tribunal, assim como a vontade da Casa em pagar os servidores.
“Não recebemos com bons olhos. Era uma situação que esperávamos que fosse para ajudar. Ficou uma situação desagradável. Eles sempre alegam que o problema não é o dinheiro, mas agora fica no ar essa dúvida: se tem realmente tem esse dinheiro”, disse Peixoto.
URV
A URV era o índice monetário utilizado na transição do Cruzeiro Real para o Real, com o objetivo de seguir a variação do poder aquisitivo enquanto era implantada a nova moeda.
A troca das moedas ocasionou perdas e é este valor que deve ser reestabelecido, segundo os servidores.
Os pagamentos foram interrompidos em junho, em função de o Ministério Público Estadual (MPE) ter encaminhado um documento informando que suspeita de irregularidades na definição dos valores.
Desde então, o TCE ficou responsável por fazer uma auditoria no benefício.
Ao todo, são 574 servidores com direito ao recebimento, sendo 282 ativos, 219 aposentados e 73 pensionistas.
A estimativa de pagamentos está na casa dos R$ 80 milhões, valor que estava sendo parcelado em 25 vezes.