Congresso promulga dia 18 janela para troca de partido que dura 1 mês
Será promulgada em 18 de fevereiro, em sessão conjunta do Congresso Nacional, a emenda constitucional que abre “janela” para troca de partidos sem perda de mandato. De acordo com o texto (PEC 182/07), os detentores de mandatos eletivos poderão deixar os partidos pelos quais foram eleitos nos 30 dias seguintes à promulgação da emenda.
A desfiliação, no entanto, não será considerada para fins de distribuição do dinheiro do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.
A medida fez parte da proposta de emenda à Constituição que trata da reforma política já aprovada pelos deputados. O restante do texto, que prevê medidas como o fim da reeleição para cargos do Poder Executivo, ainda vai ser examinado no Senado.
Muitos parlamentares de Mato Grosso estão aguardando apenas a brecha para mudar de sigla. Em Cuiabá, por exemplo, sete dos 25 vereadores já decidiram aproveitar a janela para mudar de legenda. Outros ainda avaliam as possibilidades antes de tomar a decisão pensando em aderir às novas siglas na condição de principais candidatos sem a necessidade de enfrentar disputas internas.
