União garante liberação do FEX até junho e evita atraso nos salários em MT

Mais de 20 parlamentares representando os estados de Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Goiás e Rio Grande do Sul se reuniram, na manhã desta terça feira (22), com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa para tratar do pagamento do Auxílio Financeiro às Exportações (FEX). Atendendo ao pleito dos parlamentares, o ministro garantiu para este ano o pagamento do FEX de 2015.

Porém, para realização do pagamento será necessária a aprovação de duas Medidas Provisórias: uma abrindo um crédito extraordinário e outra prevendo a divisão dos recursos aos estados e municípios brasileiros. O ministro garantiu também que encaminhará ao Congresso Nacional as duas medidas provisórias ainda no primeiro semestre deste ano acelerando assim o pagamento do FEX aos estados e municípios.

Outra questão discutida na reunião foi a possibilidade de que o Governo pague ainda este ano, não somente o FEX de 2015, mas também o de 2016. Caso isso aconteça Mato Grosso e seus municípios poderão receber somente este ano R$ 790 milhões de recursos proveniente do FEX. No entanto, o pagamento do FEX de 2016 depende da aprovação no Congresso Nacional de lei que flexibiliza a meta fiscal deste ano, prevista para ser enviada pelo Governo ainda hoje ao parlamento.

De acordo com o deputado federal, Fabio Garcia (PSB-MT), coordenador da bancada de Mato Grosso e responsável pela articulação desta agenda com as outras bancadas em Brasília, a reunião foi bastante positiva. “Conseguimos junto ao ministro duas garantias importantes ao nosso estado e nossos municípios, a primeira é a garantia do pagamento do FEX de 2015 e a segunda a garantia de que o Governo enviará ao Congresso ainda no primeiro semestre deste ano as Medidas Provisórias que possibilitam o pagamento.”

Ainda de acordo com o parlamentar o sucesso da agenda se deve a união da bancada de Mato Grosso em torno desta questão e a presença das outras bancadas que representam mais de 142 deputados que apoiam esta causa. O senador Wellington Fagundes (PR-MT) elogiou a abertura da possibilidade de mandar outra medida provisória para resolver o pagamento de 2016. “Com isso nós teremos como resolver esta crise, não só no Governo do Estado, mas nas prefeituras, que sem este recurso não conseguiriam fechar suas contas”.

O senador José Medeiros (PPS-MT) ressaltou a importância de realizar esta reunião. “O FEX é um alívio para Mato Grosso. E o fato do Fabio Garcia conseguir reunir a bancada e outros parlamentares foi fundamental para conseguir a liberação dos recursos”.

Para o deputado Adilton Sachetti (PSB-MT) é importante a liberação destes recursos justamente no momento em que o país enfrenta esta crise. “O FEX é uma receita que faz a diferença, entorno de 500 milhões que o estado recebe, num momento em que todos sabem da dificuldade financeira porque passam os estados”.

Ságuas Moraes (PT-MT), disse que “Mato Grosso perde mais de R$ 1 bilhão com a Lei Kandir e o pagamento do FEX é o mínimo que o Governo Federal pode fazer para recompensar os estados e municípios”. Mesmo pensamento do deputado Valtenir Pereira (PMDB-MT), que lembrou a importância das exportações para o equilíbrio da balança comercial brasileira. “É um recurso importante para investir em saúde, educação, pavimentação asfáltica e para o desenvolvimento econômico do estado e dos municípios”.

Também presentes na reunião, os parlamentares Vitório Galli (PSC-MT) e José Augusto Curvo (PDT-MT) ressaltaram a importância da conquista destes recursos para o estado de Mato Grosso e para os municípios.