Governador libera R$ 8,8 milhões em emendas de 21 deputados; oposição fica de fora
O Governo do Estado reuniu, na manhã desta terça (21), deputados estaduais da base aliada e prefeitos de 44 municípios beneficiados, para formalizar a liberação de aproximadamente R$ 10,5 milhões em emendas parlamentares destinadas à área da saúde. O ato solene foi realizado no Palácio Paiaguás.
As emendas liberadas hoje contemplam indicações de 21 deputados estaduais. Somente Janaina Riva (PMDB), Emanuel Pinheiro (PMDB) e Zeca Viana (PDT), que fazem oposição sistemática ao governador Pedro Taques (PSDB) na Assembleia, não foram beneficiados pela liberação de recursos aos municípios.
Taques anunciou a liberação de emendas ainda na semana passada, durante almoço com a presença do vice Carlos Fávaro (PSD), de secretários de Estado e de 15 deputados estaduais que sustentam o Governo na Assembleia. No encontro, o governador também pediu apoio para aprovação de projetos de lei de autoria do Executivo.
A lista inclui o projeto de lei que formaliza o pagamento de apenas 6% da Revisão Geral Anual (RGA) calculada em 11,28%, vinculando os outros 5,28% à adequação ao limite prudencial de 49% de gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A segunda etapa da reforma administrativa também entrou na pauta do almoço da semana passada.
Entretanto, o presidente da Assembleia Guilherme Maluf (PSDB) negou qualquer barganha envolvendo a liberação das emendas. “Não há nenhuma barganha. A liberação de emendas é um ato previsto na Constituição, feito com decência e transparência, sem pedir nada em troca. É um instrumento legítimo para levar benefícios aos municípios”, afirmou.
O chefe da Casa Civil, Paulo Taques, destacou que, pela primeira vez na história política de Mato Grosso, o Governo do Estado reúne os deputados estaduais que são os autores das emendas e os prefeitos representando os municípios que são destinatários. “O autor precisa estar aqui, o prefeito precisa estar aqui porque o capital político é muito importante para os agentes envolvidos neste processo. Não é razoável, no ambiente de democracia, onde o voto ocorre a cada dois anos e que o político passa dia após dia falando com seus eleitores, que o capital político não possa ser preservado”, completou.
Já o governador garantiu que as emendas serão concretizadas. Além disso, reafirmou a legitimidade dos deputados estaduais para indicarem investimentos ao Executivo. “Aqueles que pensam de forma contrária não precisam de argumentos porque qualquer argumento que você possa trazer, eles não entenderão. Quem não tem argumento, ataca o argumentador, é sempre assim. Não adianta convencer aqueles derrotados, aqueles que perderam as eleições, aqueles que querem usar camisa vermelha”, concluiu Taques, fazendo críticas veladas aos opositores.
Emendas
No próximo dia 27, o Governo promove evento similar para oficializar a liberação de emendas relacionadas às pastas de Cidades, Infraestrutura e Cultura. O valor total ainda está sendo calculado pela equipe técnica.
O Executivo prometeu liberar em duas etapas, R$ 2,4 milhões para cada deputado estadual. O valor corresponde a 50% dos R$ 4,8 milhões previstos na Lei da Emendas Impositivas, que determina que 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, no exercício anterior, deve ser destinado para esta finalidade. “Agora, o orçamento permite a liberação dos R$ 2,4 milhões. O restante, até atingir R$ 4,8 milhões, será empenhado para liberação quando o caixa do Estado permitir”, declarou Paulo Taques.
Presenças
O evento contou com a participação do secretário estadual de Saúde, Eduardo Bermudez, e do presidente da Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga (PSD). A Assembleia também foi representada pelo líder do Governo, Wilson Santos (PSDB), e pelos deputados estaduais Wagner Ramos (PSD), Zé Domingos Fraga (PSD), Wancley Carvalho (PV), Mauro Savi (PSB), Dilmar Dal Bosco (DEM), Baiano Filho (PSDB), Leonardo Albuquerque (PSD), Max Russi (PSB), Silvano Amaral (PMDB), Pedro Satélite (PSD), Oscar Bezerra (PSB), Saturnino Masson (PSDB), Eduardo Botelho (PSB) e Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
