Sob protestos, deputados aprovam proposta de 7,54% do RGA para servidores; lista de votos

A Assembleia Legislativa acaba de aprovar a proposta de Revisão Geral Anual dos servidores públicos do Executivo em 7,54%. O placar ficou 13 a 9 (confira baixo como cada deputado votou) a favor da proposta rejeitada pelos grevistas, que fazem questão da reposição integral das perdas inflacionárias. 

A aprovação do projeto aconteceu em uma sessão foi conturbada desde o começo. Na abertura dos trabalhos, os servidores públicos entoaram o hino nacional e depois revezaram gritos de guerra e chamaram pelo nome os deputados que tem se posicionado em favor dos grevistas e votaram contra a proposta do governo na última votação. O auge do acirramento dos ânimos foi quando o deputado Nininho (PSD) tentava falar na tribuna e era interrompido pelos servidores. Visivelmente irritado, ele exigiu que o presidente Guilherme Maluf (PSDB) determinasse a expulsão dos servidores que acompanhavam a sessão.
 
“Solicito e exijo que seja tirado esse povo. Isso aqui é uma casa de leis e aqui tem que ter respeito, como sempre tivemos com todos os servidores do estado”, declarou, ao exigir que a segurança retirasse os grevistas das galerias. A sessão chegou a ser interrompida e os demais deputados pediram que Nininho se acalmasse e a determinação foi revista.
 
Nininho declarou que a Assembleia fez o possível para que os servidores ganhassem ao máximo nessa disputa pelo RGA e lembrou que inicialmente não haveria reposição nenhuma, mas que a porcentagem agora conquistada foi costurada pelo parlamento. “Não quero dizer que somos contra o aumento do servidor. Pelo contrário, nós somos a favor. Nós fomos construir juntos para que fosse melhorada [a proposta]”, alegou.
 
A Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) rejeitou, por 3 votos a 2, o substitutivo integral do deputado Zeca Viana (PDT), que previa o pagamento integral da reposição de 11,28% em nove parcelas. Já o substitutivo nº 2, enviado pelo governador Pedro Taques (PSDB) garantindo aumento de 7,54% nos subsídios, foi aprovado, também por 3 votos a 2.
 
O substitutivo do governo passou também pela Comissão de Fiscalização e Acompanhamento da Execução Orçamentária, por 3 votos a 2, que se reuniu durante a sessão e emitiu o parecer em plenário. Nessa comissão, foram contra o projeto do governo os deputados Silvano Amaral (PMDB) e Zé do Pátio (SD).
 
O deputado Zeca Viana não escondeu sua indignação com a rejeição ao seu substitutivo pela CCJ. e conclamou os servidores a continuarem lutado pela integralidade do reajuste. Para isso citou a frase empregada desembargador Juvenal Pereira da Silva na decisão que manteve na legalidade a greve dos professores: “Aquele que não luta pelo seu direito, não é digno dele.
 
A deputada Janaina Riva reclamou da exposição ao qual os deputados foram colocados frente à sociedade durante todo o processo de negociação. “Nós não merecíamos ter passado por isso. muito menos vocês da base, que foram expostos ao ridículo. Colocaram a população contra vocês.
 
Emanuel Pinheiro lembrou que a oposição lutou de todas as formas ao lado dos servidores para que a reposição integral fosse concedida, inclusive usando artifícios regimentais para paralisar a tramitação do projeto do governo. “Não teve uma linha do nosso regimento interno que não foi usada”.
 
Os servidores que assistiram à sessão nas galerias do plenário gritaram palavras de ordem e ovacionaram os deputados que votaram contra o projeto do governo na primeira votação. Antes da sessão, eles cantaram o Hino Nacional. Ao final, saíram rapidamente
 
A proposta

A nova proposta prevê uma parcela de 2% em setembro deste ano, 2,68% em janeiro e 2,68% em abril de 2017. Porém, os cálculos serão feitos no formato juros sobre juros, ou seja, os 2,68% de janeiro terão como base de cálculo o salário de setembro, já com 2% de aumento, e a parcela de abril será calculada sobre o salário de janeiro – ao contrário das propostas anteriores, que previam pagamentos retroativos, mas todos sobre a data base de maio de 2016. Desse modo, no final das contas, o aumento no salário acaba sendo de 7,54%, e não de 7,36% que é a soma das parcelas.

O texto prevê também que a diferença para atingir os 11,28% referentes à inflação 2015 serão pagos em 2017, se houver margem na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). De acordo com a lei, o gasto com pessoal pode ser de até 49% da receita corrente líquida. No último balanço publicado pelo governo, referente aos meses de janeiro a abril deste ano, o governo estava em 50,46%.

Votos contrários:
Emanuel Pinheiro
Janaina Riva
Silvano Amaral
Doutor Leonardo
Sebastião Rezende
Pery Taborelli
Zeca Viana
José Carlos do Pátio
Wancley Carvalho
 
Votos favoráveis:
Gilmar Fabris
Wilson Santos
Baiano Filho
Dilmar Dal Bosco
Max Russi
Pedro Satélite
Mauro Savi
Oscar Bezerra
Saturnino Masson
Eduardo Botelho
Wagner Ramos
Nininho
José Domingos Fraga