TRE reconta votos e deputado eleito deve assumir vaga na Assembleia

O ex-prefeito de Nova Bandeirantes, a 980 km de Cuiabá, e ex-superintendente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Valdir Barranco (PT), deve ser diplomado como deputado estadual na próxima sexta-feira (16). Com isso, ele poderá assumir a vaga na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), atualmente ocupada pelo deputado Pery Taborelli (PSC). O G1 tentou, mas não conseguiu contato com Taborelli ou a assessoria do parlamentar.

Barranco teve o registro de candidatura a deputado estadual deferido pelo ministro Luiz Fux, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Com isso, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT) realizou, nesta segunda-feira (12), a recontagem dos votos obtidos pelos candidatos a deputado estadual. Com essa medida, Barranco se elege com 19.227 votos.

O ex-prefeito disputou a vaga nas eleições de 2014, mas não pode assumir após ter a candidatura impugnada pelo TRE-MT devido às contas do período em que foi prefeito de Nova Bandeirantes terem sido reprovadas pela Câmara de Vereadores daquele município e pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE).

Impugnação
Conforme o TRE-MT, foram feitos três pedidos de impugnação da candidatura de Barrando nas eleições de 2014, sendo duas protocoladas pela Procuradoria Regional Eleitoral e uma pela coligação “Coragem e Atitude pra Mudar”, do então candidato Pery Taborelli. Nos requerimentos, foi alegado que Barranco estava inelegível por ter praticado atos de improbidade administrativa, nos anos de 2007, 2008 e 2009, quando era prefeito.

As contas financeiras de 2007 apresentadas pelo então prefeito de Nova Bandeirantes foram reprovadas pela Câmara de Vereadores daquele município. Já as contas referentes aos anos de 2008 e 2009 foram consideradas irregulares pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). Por isso, os pedidos de impugnação da candidatura de Barranco foram julgados procedentes em primeira instância pela Justiça Eleitoral.

Enquanto Valdir Barranco recorria ao TSE para tentar reverter a situação, assumiu a vaga na ALMT o segundo colocado, coronel PM Pery Taborelli, que obteve 18.526 votos na eleição passada. Ainda em 2014, a pedido do ex-prefeito, a Câmara de Nova Bandeirantes reanalisou as contas do Executivo e as aprovou.

Inicialmente, a ministra Maria Thereza de Assis Moura negou provimento ao recurso de Barranco, que decidiu, então, requerer ao Pleno do TSE para que se recurso fosse julgado por todos os membros do tribunal, tendo seu pedido deferido. Em maio de 2015, o TSE deu parcial provimento ao recurso e determinou o retorno do processo ao TRE-MT, que, em novembro de 2015, voltou a indeferir a candidatura do ex-prefeito.

Novo recurso
Valdir Barranco novamente recorreu ao TSE, onde o Ministro Luiz Fux, em 17 de agosto deste ano, em decisão monocrática, acolheu o recurso e deferiu o registro de candidatura. Apesar de Taborelli ter recorrido ao TSE contra a decisão do ministro, o recurso ainda não foi julgado e não tem efeito suspensivo, razão pela qual a recontagem dos votos foi realizada e Valdir Barranco está eleito.

Conforme o TRE-MT, o relatório geral da nova apuração ficará na Secretaria Judiciária do TRE-MT pelo prazo de 3 dias, para que partidos e candidatos interessados possam examiná-lo. Somente após esse período o Pleno do Tribunal deverá homologar o resultado da recontagem e determinar a expedição do diploma de deputado estadual a Valdir Barranco.