Presidente eleito da AL cita novos gastos e quer aumento do duodécimo
O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), que assumirá a presidência da Assembleia Legislativa no próximo ano, afirmou que o congelamento dos duodécimos dos Poderes, estabelecido na Lei Orçamentária Anual (LOA), não é aceita pela Casa. O parlamentar afirma que com as despesas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), os inativos e as dívidas da Unidade Real de Valor (URV), oriundas do Plano Real, o Legislativo não pode ter o orçamento comprometido.
“Nós vamos discutir muito, porque ainda não concordamos com essa alternativa de congelamento, mas a princípio não é aceito, porque não temos condições de pagarmos todas as contas se congelarmos o duodécimo. Vamos ter problema para honrar os nossos compromissos com servidores e o funcionamento da Casa”, disse o pessebista.
O congelamento dos repasses foi proposto pelo atual presidente da Casa, Guilherme Maluf (PSDB), para evitar o corte de 15% almejado pelo Governo do Estado. A Lei estima a receita do estado no montante de R$ 18,4 bilhões para o próximo ano. A LOA prevê o repasse de R$ 1,4 bilhão para o Judiciário, de R$ 821,4 milhões para o Legislativo - incluindo o Tribunal de Contas -, de R$ 454,1 milhões para o Ministério Público Estadual e de R$ 102,9 milhões para a Defensoria Pública.
Autor da proposta do congelamento, o tucano explicou na última semana que as despesas do Fundo de Assistência Parlamentar (FAP), os inativos e as dívidas da Unidade Real de Valor (URV), oriundas do Plano Real que a Casa assumiu neste ano, devem ser absorvidas em até 10 anos. “Isso deve ser discutido, porque esses pagamentos trazem para a Assembleia um déficit de mais de R$ 80 milhões que não temos como arcar de uma vez, principalmente sem o reajuste no duodécimo. Então, esses pagamentos podem ser absorvido em até 10 anos”.
O parlamentar ainda ressaltou que é preciso estagnar a expansão dos Poderes até a crise ser superada. “Os Poderes concordam com o congelamento do duodécimo. Apenas algumas características de cada órgão devem ser analisadas pessoalmente. O congelamento não é uma penalização e sim uma ajuda que todos têm que dar. O governo não é só o Pedro Taques e sim todos os Poderes”.
Quem também já se posicionou contrário à proposta foi o deputado estadual José Domingos Fraga (PSD).
