“Já chegaram 65 ambulâncias e devemos entregar nos próximos dias”, afirmou Eduardo Botelho. “Vamos fazer uma entrega aqui, para todos os prefeitos. E cada um vem aqui, sai com as suas ambulâncias”, completou o presidente eleito da Assembleia Legislativa. Algumas unidades já estão sendo exibidas na frente do Legislativo.

Para a compra, foram investidos R$ 23 milhões, dos quais R$ 20 milhões são da Assembleia Legislativa e R$ 3 milhões de contrapartida do Governo do Estado. Outras negociações desse tipo estão fora do radar do Parlamento Estadual, tendo em vista o fato de o Executivo ter retido parte do duodécimo. Para regularizar esses repasses, o Governo parcelou os débitos, com aval do Ministério Público e Tribunal de Contas.

Mais de um ano

Além disso, há a questão do atraso. O contrato de aquisição das ambulâncias foi publicado no dia 24 de maio, quatro meses pós a homologação do Pregão Eletrônico nº 039/2015. A empresa tinha quatro meses para realizar a entrega e a expectativa era de que as ambulâncias começassem a ser entregues em junho.

A distribuição das ambulâncias começa mais de um ano após a devolução do dinheiro economizado pela Assembleia Legislativa ao Governo do Estado. O atraso para homologar a compra das ambulâncias ocorreu devido a problemas nos dois primeiros editais de licitação. O edital inicial foi cancelado após recomendação do Ministério Público Estadual, que revelou a existência de um procedimento preparatório de inquérito público para apurar um possível direcionamento.

Após o primeiro problema, auditores da Controladoria Geral do Estado (CGE) passaram a acompanhar cada etapa  da nova licitação. No segundo caso, a empresa vencedora não conseguiu apresentar todos os documentos necessários. Um novo edital, então, demorou meses para ser concluído sem problemas ou divergências entre a Assembleia Legislativa e o Estado.