Municípios de MT vão receber R$ 104,4 mi dos recursos repatriados
Municípios de Mato Grosso vão receber R$ 104,4 milhões por meio do programa de regularização de ativos no exterior, mais conhecido como repatriação de recursos. A informação foi repassada pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM) ao senador Cidinho Santos (PR) que, segundo ele, vem em um bom momento para os prefeitos que estão fechando as contas neste fim de ano.
Pela projeção apresentada ao senador, os três maiores municípios do Estado, em volume de arrecadação, receberão 15,9 milhões sendo Cuiabá R$ 8,7 milhões; Rondonópolis e Várzea Grande R$ 3,6 milhões cada uma.
O parlamentar explica que sobre o valor repatriado, que chegou a R$ 50,9 bilhões segundo a Receita Federal, incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade ao imposto de renda. Conforme a legislação brasileira, estados e municípios têm direito a 15% sobre o IR.
A CNM lembra que a partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,7 bilhões. Segundo o senador Cidinho, alguns estados pedem na Justiça que o percentual passe a 30%.
“Por enquanto, o que está garantido são os 15% sobre o IR o que considero um bom montante e considero uma grande vitória para o movimento municipalista. Porém, o governo já sinalizou que, juntamente com o Senado, deve apresentar nas próximas semanas um novo projeto para reabrir o programa de regularização de ativos mantidos no exterior. Estamos com expectativas de que o volume arrecadado possa ser maior a partir desse novo projeto”, afirmou Cidinho.
A confederação informou ainda que R$ 332 milhões de repatriação já foram pagos no final de outubro. “A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até a segunda quinzena de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM. Sem dúvidas, dará um novo ânimo para os gestores que saem e para os que assumirão em janeiro”, afirmou o senador.
