Além do FEX, governo federal ainda deve R$ 373,6 mi a MT em repasses
O Governo do Estado reclama a falta de repasses de mais R$ 373,6 milhões pelo governo federal, que deveriam estar na conta do Estado, fora o conhecido imbróglio do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) de 2016, no valor de R$ 391,7 milhões. Somadas, as chamadas transferências correntes estão R$ 765,35 milhões menores que o previsto para os dez primeiros meses deste ano, segundo o governo.
Os R$ 373,6 milhões são do Fundo de Participação dos Estados (FPE), Sistema Único de Saúde (SUS), Imposto sobre Produto Industrializado (IPI) e convênios com órgãos federais, que atingem principalmente as áreas de saúde e educação.
Este ano o repasse do FPE acumula queda de R$ 262 milhões entre janeiro e outubro, ou redução de 18%. No orçamento, a previsão era a de que chegasse ao Estado R$ 1,71 bilhão, mas veio R$ 1,40 bilhão. A média de frustração é de R$ 26 milhões ao mês.
“Ainda temos mais dois meses para fechar o ano e a expectativa é que teremos que continuar utilizando os recursos da arrecadação própria também para cobrir pelo menos parte dessa frustração, pois sabemos que o governo federal está com dificuldades para repassar os valores previstos para este ano”, avalia o secretário de Fazenda Seneri Paludo.
Nos valores dos convênios com os órgãos federais a frustração foi de R$ 77 milhões (-60%), o que afeta diretamente a saúde, além dos R$ 16,77 milhões a menos dos repasses via Sistema Único de Saúde (SUS), que correspondem a 9% de frustração.
Apesar das frustrações nos repasses da União, este ano o governo estadual aumentou os repasses para a saúde, que tem um orçamento financeiro de R$ 35 milhões ao mês, mas já recebeu R$ 100 milhões a mais, ainda insuficientes, já que vários municípios têm reclamado dos atrasos.
Quanto ao IPI, a frustração dos repasses da União para o período de dez meses é de R$ 17,88 milhões ou 25% a menos que o previsto para o período.
O Estado está em crise tamanha que começou a escalonar o pagamento dos salários dos servidores. Neste mês, só receberam quem ganha menos de R$ 3 mil líquido. O restante vai receber até o dia 10.
