O governador Pedro Taques esteve na manhã de hoje na sede do Ministério Público e explanou aos procuradores e promotores sobre a atual situação econômica que vive o Estado atualmente. O chefe do executivo estadual lamentou as últimas decisões tomadas pelo seu governo e afirmou que não se sente feliz por ter que mudar a data de pagamento dos salários dos servidores.
Nos meses de setembro e outubro, o Governo escalonou os salários dos servidores públicos, pagando 100% do funcionalismo apenas no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado. Já neste mês de novembro, foi definido um novo calendário de pagamento e todos os servidores receberão no dia 10 do mês subsequente.
Outra medida adotada é a mudança no pagamento do duodécimo aos poderes. Com isso, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas já anunciaram que mudarão a data do pagamento dos servidores. Tribunal de Justiça e Minisério Público também devem adotar a mesma decisão.
Taques justificou as medidas pelo atual momento pelo qual o Brasil e o Estado passa. O governador lamentou ter que chegar a esse ponto e lembrou que também foi um servidor público. “Sobre a situação em que se encontra o estado de Mato Grosso, gostaria de dizer que o governador tem a chave do cofre, mas não tem a fábrica de dinheiro. O governador não tem por gosto ou prazer transferir data ou atrasar pagamento dos salários dos servidores, até porque eu sempre fui servidor público”, comentou.
Outra notícia levada ao Ministério Público é de que o Governo não terá como honrar o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) que previa o pagamento quase R$ 300 milhões do duodécimo de agosto e setembro, que ficou atrasado. Pelo acordo, 50% deste valor seria quitado neste mês de novembro e, o restante, em seis parcelas.
“Não temos esses valores. Estou sendo aberto e as contas também estão abertas aos senhores. Estou dizendo com todas as letras: não teremos condições de realizar o repasse até o dia 30”, assinalou Taques.
Segundo o governador, a crise pela qual o Estado passa é a maior já vivida pelo Mato Grosso e por todo o País. “Infelizmente, em razão do que está ocorrendo neste momento histórico não só no estado de Mato Grosso, mas no Brasil todo, estamos atravessando a maior crise econômica de todos os tempos” afirmou Taques.
Os secretários da Casa Civil, Paulo Taques, e de Fazenda, Seneri Paludo, também explanaram sobre a situação do caixa do Estado para o grupo de promotores e procuradores.
VOTO DE CONFIANÇA
Na reunião, o procurador-geral de Justiça, Paulo Prado, afirmou que órgão dará um voto de confiança ao governador. Ele disse ser muito difícil ajuizar uma ação civil pública por descumprimento do TAC.
“O governador deixou claro que este ano ele não tem perspectiva de data. Vou esperar essa data vencer (dia 30) e marcar uma reunião, pois existem outros intervenientes que firmaram também este TAC. Nós, dependendo dessa situação, penso que podemos repactuar e aditar esse próprio TAC, com novas datas. Como o governador deixou claro: e se executar uma ação e depois ir na boca do caixa e não encontrar dinheiro?. Não adiantaria”, afirmou.