“O Governo do Estado pagava os inativos, pagava o FAP. Nós estamos assumindo isso no ano que vem. Isso dá uma monta de R$ 80 milhões. Então nós não temos”, afirmou o futuro presidente do Legislativo estadual , na semana passada, durante o lançamento da duplicação da Avenida Filinto Müller, em Várzea Grande.

Ainda segundo o parlamentar, a Assembleia Legislativa, os outros órgãos que recebem duodécimo tiveram repasse aumentado em 2016, enquanto a Assembleia teve o valor congelado. Para Botelho, esse ponto poderia ser relevado caso o Legislativo não tivesse os novos gastos com inativos e pensionistas.

“Tribunal de Justiça aumentou quase 50%, Ministério Público em torno de 30%, Tribunal de Contas em torno de 20%. Só a Assembleia que não teve aumento e agora não temos condições porque vamos assumir esse custo. Se não tivesse esse custo não teria problema nenhuma”, ponderou.

Para o deputado, será possível aumentar o repasse para Assembleia, apesar do momento de crise econômica, devido ao aumento de arrecadação e ao enxugamento do Poder Executivo em decorrência da Reforma Administrativa.

O Governo do Estado tem uma dívida de R$ 280 milhões com Assembleia Legislativa, Tribunal de Justiça, Tribunal de Contas e Ministério Público. Desse total, R$ 68 milhões é com o Parlamento. Para regularizar o repasse, o Governo assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os poderes para quitar o débito em 7 prestações. A primeira e maior, na qual seria paga metade da dívida, deveria ter sido depositada no dia 30 de novembro, mas o Executivo não possuía dinheiro para isso. As instituições devem abrir negociações para repactuar as condições de pagamento.