Presidente da AL afirma que Governo deve vetar emenda na LDO para pagamento da RGA

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Quinta, 15 Dezembro 2016 | OlharDireto
O presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Maluf (PSDB), afirmou nesta quarta-feira (14) que o governador Pedro Taques (PSDB) deve vetar qualquer emenda a Lei de Diretriz Orçamentaria (LDO) 2017 que preveja o pagamento da Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores estaduais. O deputado estadual Zeca Viana (PDT) "travou" o andamento da LOD e tenta negociar com a  base governista para inclusão da obrigação do pagamento de pelo menos parte da RGA.
“Acho que não há finanças para isso [pagar a RGA]. Manter a emenda é até possível, mas acredito que o Governo vá vetar a emenda. Provavelmente vai ter um veto. E aí, os desdobramentos disso nós não sabemos, mas não acredito que haverá capacidade financeira para o pagamento da RGA”, afirmou Maluf.
A proposta da LDO 2017 está em posse do deputado Zeca Viana, que pediu vistas durante tramitação na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) na tarde de terça-feira (13). Com direito de ficar 48 horas com o documento, ele quer negociar com o líder do Governo na AL, Dilmar Dal’Bosco (DEM), uma emenda para o pagamento da RGA com aval governista e do Fórum Sindical.
Uma emenda de autoria da deputada Janaína Riva (PMDB), que previa o pagamento integral da RGA, foi retirada do projeto na primeira votação, por força da bancada governista. Por isso Zeca Viana tenta o apoio de Dilmar para manter a emenda. Caso não consiga, ele deve reunir os deputados de oposição para pedir vistas do projeto no plenário, para atrasar ainda mais a votação.
Caso a bancada governista concorde em manter uma emenda nesse sentido, o Governador pode escolher vetar. Nesse caso, a Assembleia Legislativa precisaria reunir 18 votos para derrubar o veto, uma quantidade difícil para a oposição reunir, mesmo com apoio dos parlamentares ligados aos servidores estaduais.
Em 2016, o Governo do Estado não concedeu a RGA integral e ainda parcelou o reajuste acertado em negociação com o Fórum Sindical após uma greve de dois meses. Este ano, o Governo de Mato Grosso não concedeu a RGA integral devido a crise econômica. Na LDO original para 2017, o pagamento do benefício do servidor estadual não é previsto. Segundo o Executivo, não haverá verba para isso.

 

 
 
 
 
 
 
 
 
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