Governo suplementa Orçamento da Assembleia de MT em R$ 18 milhões
O Governo do Estado aprovou um crédito suplementar de mais de R$ 18 milhões para a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL-MT). O anúncio foi publicado no Diário Oficial do Estado que circula nesta terça-feira (27).
Ao todo, serão R$ 18.481.455,16. De acordo com a publicação, os recursos serão usados para reforma do prédio da Casa e pagamento de servidores.
Do valor total, R$ 14,5 milhões serão usados para remuneração dos servidores ativos e o pagamento de encargos sociais. Outros R$ 3,9 milhões serão usados para ampliação do espaço físico da AL-MT.
Outros poderes já foram contemplados com créditos suplementares por parte do Governo do Estado. Na última semana, o Ministério Público recebeu R$ 17 milhões.
O Tribunal de Justiça recebeu em novembro crédito suplementar de R$ 14 milhõs. Já o Tribunal de Contas do Estado ainda não recebeu nenhum tipo de receita extra nos útlimos meses do ano.
Neste ano, o Governo teve dificuldades em repassar recursos aos poderes. Nos meses de julho e agosto, o duodécimo não foi repassado na integralidade e o Governo possui um débito de cerca de R$ 300 milhões com as instituições.
Um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) chegou a ser firmado, mas a primeira parcela do repasse, prevista para novembro deste ano, não foi quitada. O executivo estadual e devem aguardar a liberação dos recursos do FEX (Fundo de Exportação) para amenizar a situação financeira dos poderes.
