Municípios têm até 10 de fevereiro para aderirem ao programa "Criança Feliz"
A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas-MT) alerta os municípios mato-grossenses sobre o vencimento do prazo para adesão ao programa “Criança Feliz”, em 10 de fevereiro. Criada pelo Governo Federal, a ação tem o intuito de promover o desenvolvimento integral de crianças no ambiente familiar.
Em Mato Grosso, são 87 os municípios aptos a aderirem ao programa, já que para ser elegível é preciso atender a três premissas. Entre elas, índice de desenvolvimento dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras) – ID Cras – médio, maior ou igual a três, com pelo menos 140 indivíduos do público prioritário das visitas domiciliares e suas famílias.
O Governo do Estado, por meio da Setas, já aderiu ao “Criança Feliz”, em dezembro de 2015. Dessa forma, receberá as instruções do Governo Federal sobre o programa para que, então, possa prestar auxílio e capacitações aos municípios. Esse trabalho de apoio, no âmbito estadual, será executado pela Secretaria Adjunta de Assistência Social (SAAS).
A titular da pasta adjunta da Setas, Marilê Ferreira, comenta que o “Criança Feliz” concentra um esforço intersetorial. Participam áreas como saúde, justiça, direitos humanos, educação, entre outras. Na assistência social, afirma, o trabalho será aplicado focado no tópico “Primeira Infância no Sistema Único de Assistência Social”.
“Nosso trabalho irá consistir em visitas domiciliares, qualificação da oferta dos serviços socioassistenciais e fortalecimento da articulação da rede, qualificação dos serviços de acolhimento, fortalecimento da intersetorialidade e mobilização. Todas as ações desse programa são desenvolvidas de forma integrada, observando-se a competência dos entes federados”, pontuou.
Primeira Infância
O público prioritário a ser trabalhado são gestantes, crianças de até 36 meses e suas famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família (PBF), crianças de até 72 meses e suas famílias beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (PBC) e crianças de até 72 meses afastadas do convívio familiar em razão da aplicação de medida protetiva.
“Praticamente, o nosso foco serão gestantes e crianças da primeira infância e as famílias destas, que se encontram em situação de vulnerabilidade pessoal e social. Aderimos ao programa ainda em dezembro e agora iremos participar das qualificações para dar aporte aos municípios que também aderirem ao programa”, afirmou Marilê.
Criança Feliz
O programa foi instituído pelo decreto nº 8.869, de 5 de outubro de 2016, com a finalidade de promover o desenvolvimento integral das crianças na primeira infância. Coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, articula ações políticas de assistência social, saúde, educação, cultura, direitos humanos e direito das crianças e adolescentes.
Entre as competências de Mato Grosso na execução do Primeira Infância, estão o planejamento e coordenação de ações, prestação de apoio técnico, elaboração de materiais, realização de ações de mobilização intersetorial no âmbito estadual, articulação de ações intersetoriais com as diversas políticas públicas e execução das ações programa.
