Governo deve aos municípios R$ 23 mi em repasses para Saúde, diz TCE
Relatório do Tribunal de Contas aponta que a dívida do governo com os municípios cresceu 68,62% nos últimos quatro meses e chegou a R$ 23 milhões neste mês em relação ao repasse para a Atenção Básica da Saúde. O levantamento também revela que a Farmácia de Alto Custo e a Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde estão com pouco mais da metade de seu estoque, sendo que faltam remédios como insulina e morfina.
Os números constam do quarto relatório de monitoramento do Termo de Ajustamento de Gestão assinado entre o TCE-MT, o governo e a Secretaria de Saúde. Levantamento prévio, apresentado em outubro de 2016, dizia que a dívida do estado com a Atenção Básica dos municípios era de R$ 13,8 milhões.
O G1 procurou a pasta da Saúde para comentar o assunto, mas ainda não teve resposta. Segundo o TCE-MT, a pasta pediu mais prazo para cumprir os 35 itens do Termo de Ajustamento. O prazo atual é de 12 meses. O Tribunal diz ainda que foram cumpridos 17,14% dos compromissos acordados, 25% não foram cumpridos, 45,71% estão em cumprimento e 5,71% foram parcialmente cumpridos.
O TAG foi firmado depois de auditorias feitas em 2014 na Atenção Básica de Saúde, Assistência Farmacêutica e Regulação Assistencial no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).
Desabastecimento e dívida
O relatório do monitoramento revela ainda que o desabastecimento no estoque da Farmácia de Alto Custo chegou a 44,29% e, o da Central Estadual de Abastecimento de Insumos de Saúde, a 42,39% neste mês de fevereiro. Entre os remédios que estão faltando estão morfina, tipos de insulina e ciclosporina (remédio para evitar rejeição de órgãos em pacientes que passaram por transplante) e galantamina (medicamento para Mal de Alzheimer).
O levantamento diz ainda que o estado está devendo R$ 3,8 milhões para o financiamento da Assistência Farmacêutica, o dobro do que havia registrado em outubro de 2016, quando a inadimplência era de R$ 1,9 milhão.
