Assembleia Legislativa cobra dinheiro devido pelo governo Taques, mas crê ser principal parceira
Mesmo sem o repasse integral do duodécimo de quase R$ 39,5 milhões, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso se esforçar para manter o equilíbrio fiscal. A explicação do primeiro secretário da Casa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), responsável pelo ordenamento de despesas do Poder Legislativo.
O governo não repassou R$ 22 milhões para a Assembleia, nos dois primeiros meses de 2017. “A Assembleia Legislativa tem sido o principal parceiro do governo nos últimos dois anos entre, entre os poderes. E não vai ser diferente neste momento de crise econômica”, argumentou Maluf, para a reportagem do Olhar Direto, por telefone.
O primeiro secretário assegurou que existe a sensibilidade da Mesa Diretora da Assembleia para compreender o momento. “Entendemos as dificuldades do Poder Executivo e temos feito sucessivos acordos para que o Estado coloque os repasses em dia, mas precisar garantir a manutenção do parlamento”, justificou o parlamentar tucano.
Maluf crê no entendimento para que sejam atualizados os repasses em atraso e revela diálogo com a equipe econômica do governador José Pedro Traques (PSDB). “Já iniciamos o ano com atraso de parte do duodécimo, mas vamos dialogar e encontrar a melhor forma de receber os recursos”, emendou o primeiro secretário. Faltam cerca de 21,2 milhões de janeiro de 2017 e cerca de R$ 840 mil de fevereiro.
O governo do Estado ainda não tem previsão sobre quando vai quitar o montando devido. A discussão sobre os duodécimos aos poderes Legislativo e Judiciário, além de órgãos autônomos – Ministério Público e Tribunal de Contas, começou em julho do ano passado, quando ocorreu o primeiro atraso. Na época, a alegação era de que o fluxo do caixa estava inadequado.
Na sequência, para equacionar a questão, foi firmado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do governo estadual com o Tribunal de Contas, parcelando o duodécimo atrasado. Ainda falta cerca de 40% do montante, que em dezembro era superior a R$ 270 milhões.
