Governo fecha acordo com consórcio para retomada imediata das obras do VLT
O Governo do Estado de Mato Grosso chegou a um acordo com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande para a retomada das obras do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT). Pelo entendimento entre as partes, o Estado vai pagar R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal. A previsão é de que as obras sejam retomadas em maio deste ano com prazo de conclusão total de 24 meses.
Entretanto, no acordo entre Governo e Consórcio, o cronograma das obras prevê a entrega da primeira etapa, em março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá. Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.
Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.
O documento foi entregue ao Ministério Público Estadual (MPE) nesta sexta-feira (31.03) e também será enviado ao Ministério Público Federal (MPF), que vão avaliar o acordo. Conforme Pedro Taques, “este acordo apresenta um cronograma que permite a retomada da obra a partir da homologação por parte da justiça”.
O termo do acordo foi discutido nos últimos meses em inúmeras reuniões entre o governador Pedro Taques, o secretário de Estado das Cidades, Wilson Santos, o controlador-geral do Estado, Ciro Rodolpho Gonçalves, o procurador-geral do Estado, Rogério Gallo, e suas respectivas equipes, com representantes do Consórcio VLT. Agora, o acordo depende apenas da homologação da Justiça Federal, após concordância do MPE e MPF.
Promotor Defesa do Patrimônio Público, André Luis de Alameida lembrou que MP, MPF e Estado são autores da ação. Então, para que o acordo seja efetivado é necessária a concordância dos dois ministérios públicos. “Serão analisados valores, prazo, cronograma, todos os aspectos técnicos e jurídicos que impactam no contrato. Estamos juntos na fiscalização e queremos que o trabalho seja concluído na maior lisura possível”.
Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Dos R$ 322 milhões restantes, o Governo já tem R$ 193 milhões em caixa do empréstimo anterior.
“Já temos conversas com a Caixa Econômica Federal e com o STN para que possamos contrair novas operações de crédito para terminar a obra, mas isso depende ainda da concordância do MPE , do MPF e da homologação judicial”, explicou o governador logo após a entrega do acordo ao MPE.
A renegociação para a retomada das obras ocorre quase três anos após a data inicialmente prevista para a entrega do modal, que era 31 de março de 2014. “O que dá prejuízo para o cidadão é obra parada. Estamos fazendo isso com compliance, segurança, respeitando as regras do contrato”, frisou.
Economia
Com a renegociação feita pelo Governo de Mato Grosso com o Consórcio VLT, o modal de Mato Grosso terá o menor preço por quilômetro do Brasil. O VLT de Cuiabá – Várzea Grande custará, ao final, R$ 44,8 milhões por quilômetro, enquanto o da cidade do Rio de Janeiro, por exemplo, custou R$ 56 milhões.
Já o VLT de Goiânia, cujas obras ainda não foram iniciadas, foi contratado por R$ 62,1 milhões por quilômetro. “Isso é resultado da determinação do governador Pedro Taques para que tratássemos esse assunto com o máximo zelo, transparência e seriedade, para que a obra fosse retomada com o menor prejuízo ao povo de Mato Grosso”, disse o Controlador Geral do Estado, Ciro Gonçalves.
Cronologia
01) JUNHO / 2012: Governo de Mato Grosso, por meio da Agecopa, assina contrato com o Consórcio VLT Cuiabá – Várzea Grande (CR Almeida, CAF, Santa Barbara e Magna) no valor de R$ 1,4 bilhão com prazo de execução da obra fixado em 24 meses (entrega deveria ocorrer em 31 de março de 2014), e o início da operação previsto para 01 de junho daquele ano.
02) MARÇO / 2014: Concedido aditivo de prazo de 12 meses para conclusão da obra e implantação do sistema VLT Cuiabá – Várzea Grande.
03) DEZEMBRO / 2014: Governo de Mato Grosso determina a paralisação das obras, alegando atrasos no cronograma de execução, entre outros. O contrato foi paralisado com 74% da implantação concluída, sendo 30% das obras físicas executadas. Neste momento, o Governo de Mato Grosso já havia pago R$ 1,066 bilhão dos R$ 1,4 bilhão do valor inicial do contrato.
04) JANEIRO / 2015: Assim que assume o Governo, Pedro Taques determina a abertura das negociações com o Consórcio com o objetivo de retomada das obras.
05) ABRIL / 2015: Em razão da falta de entendimento entre as partes sobre as reivindicações de aditivos de valor no contrato, uma Ação Conjunta do Estado de Mato Grosso, Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal na Justiça Federal resulta na suspensão judicial do contrato.
06) REIVINDICAÇÕES DO CONSÓRCIO: Com a retomada das negociações, o Consócio VLT apresentou quatro reajustes diferentes entre os meses de abril de 2015 e dezembro de 2016, com novos aportes financeiros que variaram de R$ 993 milhões, R$ 1,04 bilhão e R$ 1,494 bilhão, e finalmente R$ 977 milhões.
07) AGOSTO / 2015: Governo obtém autorização da Justiça Federal para contratar uma auditoria independente para auditar o contrato e apontar o valor justo para retomada das obras.
08) JANEIRO / 2016: A KPMG – empresa de auditoria contratada – apresenta relatório apontando o valor de R$ 602,7 milhões para a conclusão das obras, incluindo passivos e aditivos reivindicados.
09) MAIO / 2016: Governo do Estado, por meio da PGE e CGE, e o MPE ingressam com Ação de Improbidade Administrativa contra ex-gestores responsáveis pelo contrato com o Consórcio.
10) DEZEMBRO / 2016: Consórcio apresenta duas propostas de aditivo: a primeira, de (07.12) no valor de R$ 1,494 bilhão, e a segunda (de 21.12) de R$ 977,3 milhões.
11) FEVEREIRO / 2017: Governo do Estado solicita à KPMG atualização dos cálculos sobre as planilhas do Consórcio para definir o valor para retomada das obras.
12) MARÇO / 2017: KPMG apresenta novo cálculo apontando o valor de R$ 889 milhões, entre passivos e aditivos.
13) MARÇO / 2017: Após inúmeras rodadas de negociação envolvendo Governo de Mato Grosso (por meio do gabinete do Governador, Secid, CGE e PGE), MPE, MPF e Consórcio VLT, chega-se a um acordo para a retomada das obras no mês de abril de 2017, com prazo de conclusão em 24 meses, e início da implantação três meses depois, ou seja, entrada em operação definitiva do modal em junho de 2019. Valor acordado: R$ 922 milhões, sendo R$ 327,2 milhões de passivos do contrato original, mais R$ 594 milhões em outros custos para a conclusão. Com isso, o valor final da implantação do VLT Cuiabá – Várzea Grande, fica em R$ 1,988 bilhão. O acordo agora depende da anuência do MPE e MPF e, posteriormente, da homologação da Justiça Federal.
14) MARÇO / 2017: Para financiar o valor necessário para a conclusão das obras e implantação do VLT, o Governo de Mato Grosso já obteve sinalização da União de empréstimo de R$ 600 milhões junto à Caixa Econômica Federal, faltando apenas aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN).
