Estado paga R$ 92 milhões até sexta e "zera" dívida da Saúde

Após reunião nesta terça-feira (30.05) com prefeitos e deputados estaduais, para discutir os rumos e soluções para sanar dívidas com a saúde no Estado de Mato Grosso, o governador Pedro Taques encaminhou a continuidade do debate por meio um grupo com representantes do governo, dos municípios e dos demais poderes.

O Governo do Estado liquidou cerca de R$ 70 milhões de dívidas na saúde na semana com recursos da Fonte 100 e pagará o restante dos R$ 162 milhões em débitos (ano fiscal de 2017), ou seja, R$ 92 milhões, até a próxima sexta-feira (02.06). Porém, o grupo já está discutindo uma solução definitiva para o setor, que constantemente, sofre com a falta de repasses.

Seis deputados e seis prefeitos deverão se reunir com a equipe econômica do governo do Estado para discutir a questão dos repasses do Fethab, assim como outras possíveis soluções para a saúde. Os apontamentos desse debate serão discutidos com o governador em uma reunião posterior, marcada para o dia 12 de junho, no Palácio Paiaguás.

Pedro Taques pediu a sensibilização dos gestores municipais para o momento, explicando que não irá tirar nem um centavo dos municípios sem que isso seja amplamente discutido com os prefeitos. “Precisamos pensar em uma solução a médio e longo prazo com a participação dos prefeitos, mas hoje a prioridade é a saúde” disse o governador, reiterando que não apresentará qualquer projeto nesse sentido sem conversar antes com prefeitos.

Além disso, o governador reforçou que o Estado não apresentou qualquer projeto que tire parte do Fethab dos municípios para investir em saúde. Segundo Taques, o governo não faria isso sem antes discutir com os prefeitos. O chefe do Executivo Estadual destacou que conhece a realidade dos prefeitos, uma vez que a crise financeira também atinge fortemente os municípios.

“O que precisamos é de um esforço de todos, o Governo do Estado sozinho não conseguirá resolver o problema da saúde, problema que se arrasta há anos e precisa de uma solução definitiva. Precisamos estar juntos. Resolver o problema da saúde passou a ser a prioridade do nosso governo”, destacou aos prefeitos ao detalhar os esforços financeiros que o Estado vem fazendo para quitar os débitos com o setor.

O líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado estadual Dilmar Dal’Bosco, explicou  que não há recursos para auxiliar a saúde. “Estamos buscando alternativas, mas não temos nada pronto. Queremos salvar a saúde pública”.

O deputado Pedro Satélite avaliou que é preciso entendimento entre o Estado, municípios e União e pediu que todos se unissem para resolver a questão. Já o deputado Leonardo pediu pressão junto aos poderes. “Não é justo que apenas o executivo sangre, mas todos os poderes precisam ajudar”, defendeu.

Durante a reunião várias possibilidades foram debatidas, entre elas o aumento da compensação aos Estados exportadores de matéria-prima e produtos semielaborados, que não podem cobrar ICMS de produtos destinados à exportação. Atualmente, segundo o governador Pedro Taques, Mato Grosso perde cerca de R$ 4 bilhões com a não tributação e recebe R$ 400 milhões do Governo Federal como forma de compensação, ou seja, apenas 10% daquilo que se deixa de arrecadar.

O vice-governador Carlos Fávaro, foi na mesma linha, destacando que o agronegócio contribui com o ICMS dos produtos que circulam no mercado interno e também destacou a necessidade da União aumentar os recursos destinados à compensação pela não cobrança da produção in natura destinada à exportação.

Fávaro destaca que o Governo Federal precisa assumir sua parte neste processo e aumentar os valores. “Não sou contra tributar o setor, inclusive fui o primeiro a falar em dobrar o valor repassado para o Fethab. Temos que cortar na carne, não queremos ver gente morrendo em porta de hospital”, defendeu o vice-governador.

Ele pontuou ainda que sabe dos compromissos feitos pelos prefeitos com os recursos do Fethab, mas pediu que todos entendam que a saúde, nesse momento, tem maior prioridade que estradas.

Neste sentido, o presidente da Associação Mato-grossense dos Municípios, Neurilan Fraga, destacou que a entidade tem buscado a aprovação de um projeto apresentado no Senado em 2015 que visa esclarecer a forma com que a União tem que compensar os Estados produtores. Segundo ele, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) determina que um projeto para reger a compensação seja votado e sancionado ainda neste ano.