Juíza bloqueia R$ 62 milhões de Riva, Sérgio e mais 20 em MT
A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, autorizou na segunda-feira (14) o bloqueio de patrimônio de R$ 62,012 milhões do ex-deputado estadual José Riva e sua esposa Janete Riva, do conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Sérgio Ricardo, bem como de outros réus que são acusados de desviar este montante de dinheiro público por meio de fraudes na compra de material de escritório por meio da Assembleia Legislativa.
Ainda são réus na mesma ação civil pública e atingidos com o bloqueio de patrimônio o espólio de Edemar Adams, ex-secretário geral da Assembleia Legislativa (já falecido), o ex-secretário de Administração Djalma Ermenegildo. A decisão foi dada nos autos de uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual (MPE) que tramita em segredo de Justiça.
A indisponibilidade de bens é resultado do desdobramento da Operação Imperador deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), deflagrada em fevereiro de 2015. A relação de réus com os bens bloqueados se completa com Edson José Menezes, Manoel Theodoro dos Santos Filho, Djan da Luz Clivatti, Elias Abraão Nassarden Júnior, Jean Carlo Leite Nassarden, Leonardo Maia Pinheiro, Clarice Maia Pinheiro, Elias Abraão Nassarden Júnior, Jeanny Laura Leite Nassarden, Celi Izabel de Jesus, Tarcila Maria da Silva Guedes, Luzimar Ribeiro Borges, Fernando da Silva, Ivonete de Oliveira.
Também foram atingidas com o bloqueio de patrimônio as empresas Amplo Comércio de Serviços e Representações Ltda., Serpel Comércio de Alimentos Ltda, Livropel Comércio e Representações e Serviços LTDA, Hexa Comércio e Serviços de Informática LTDA, Real Comércio e Serviços Ltda. e Servag Comércio Representações e Serviços. A operação Imperador foi deflagrada no dia 21 de fevereiro de 2015 pelo Grupo de Atuação Especial contra o Crime Organizado (Gaeco) com o propósito de desarticular um esquema criminoso que desviou recursos milionários do Legislativo mato-grossense por meio de fraude na aquisição de materiais de expediente.
O principal alvo foi o ex-deputado estadual José Riva, que na época dos fatos respondia pela presidência da Assembleia. Ele é acusado de ser o chefe da organização criminosa e chegou a ser preso, mas conseguiu liberdade.
De acordo com as investigações, o esquema se dava por meio de falsas aquisições de materiais de expediente junto a cinco empresas do ramo de papelaria, onde todas eram de “fachada”. Para tanto, o grupo teria fraudado a execução de contratos licitatórios na modalidade carta-convite, pregão presencial e concorrência pública.
Apesar de as notas apresentarem atestado de recebimento por parte dos servidores, os materiais adquiridos nunca foram entregues à Assembleia Legislativa. Do montante desviado, cerca de 80% voltava para as mãos de Riva, conforme aponta as investigações.
Além do ex-deputado, sua esposa Janete Riva e mais 14 pessoas também foram denunciadas nas esferas cível e criminal. Apenas José Riva, entretanto, teve a prisão preventiva decretada. Por conta disso, a ação penal foi desmembrada.
