Tangará da Serra: Justiça bloqueia R$ 5,6 milhões de ex-prefeito
A juíza Elza Yara Ribeiro Sales Sansão determinou bloqueio de bens do ex-prefeito Júlio César Ladeia (PR), de Tangará da Serra (a 240 km de Cuiabá). A indisponibilidade soma R$ 5,6 milhões e abrange também bens da empresa Agropecuária Barra do Garças S/A diante de acusação de fraude em licitação realizada pelo município em 2006.
A decisão da juíza atende pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE) para que seja garantido eventual ressarcimento aos cofres públicos.
Ex-prefeito Júlio César Ladeia é acusado de fraude em licitação realizada no município em 2006
De acordo com o MPE, o prefeito teria autorizado processo licitatório na modalidade pregão presencial para compra de máquinas e equipamentos mesmo com parecer contrário da assessoria jurídica do município.
O montante de R$ 5.678.680,00 foi dividido em 34 parcelas, com duas de entrada, desobedecendo, assim, lei municipal, motivo pelo qual, novamente, foi lançado parecer jurídico pela assessoria municipal aconselhando o prefeito a anular o pregão e contrato celebrados, o que não foi acatado mais uma vez.
A empresa também não tinha à época no contrato social objeto de venda de máquinas e equipamentos. Mesmo assim, venceu outra licitação em 2006, contrariando novamente parecer jurídico.
“(...) a princípio, entendo de bom alvitre efetuar a penhora de bens no valor atribuído à causa (...)”, diz trecho da decisão da juíza que comunicará órgãos oficiais para bloquear automóveis em nome dos requeridos, além de contas bancárias.
Ladeia não foi encontrado para comentar o assunto. Ele foi cassado pela Câmara Municipal de Vereadores sob acusação de improbidade. Também responde processos criminais e de improbidade por conta dos mandatos que se estenderam de 2005 a 2011.
