Em 2017, TCE recomendou reprovação de contas de governo de 25 prefeituras lista
O Tribunal de Contas do Estado emitiu parecer prévio pela reprovação das contas de governo de 25 municípios. A análise realizada durante o ano passado foi referente ao exercício 2016 e serão encaminhadas para análise das câmaras municipais, responsáveis pelo julgamento. Os gestores com contas reprovadas podem ficar inelegíveis caso os vereadores acatem o parecer.
Mesmo em um ano conturbado com o afastamento de cinco conselheiros e a ascensão dos substitutos, o órgão conseguiu analisar os dados de gestão de 136 prefeitos. Outras cinco prefeituras não tiveram contas analisadas por algum tipo de pendência ainda a serem sanadas.
No comparativo com o último julgamento, o número de pareceres contrários se manteve. Em 2016, quando o Pleno analisou as contas públicas referentes a 2015, foram 26 prefeituras contestadas. Já em 2015 (contas de 2014), o número foi de apenas seis.
Mario Okamura/Rdnews
tce prefeituras reprovadas
Lista dos municípios que tiveram parecer contrário do TCE nas contas que agora serão analisadas pelos vereadores
Irregularidades
Entre os gestores com algum tipo de irregularidade em sua administração está o ex-prefeito de Chapada dos Guimarães, Lisu Koberstain (MDB), retirado do cargo em 16 de dezembro de 2016, quando o Governo do Estado decretou a intervenção do município. O controlador geral Ciro Rodolpho Gonçalves foi nomeado interventor e comandou a prefeitura até a posse da prefeita Thelma de Oliveria (PSDB).
A recomendação pela reprovação das contas públicas seguiu o voto do conselheiro interino Isaías Lopes da Cunha. Ele ressaltou que o ex-prefeito infringiu graves dispositivos legais e irregularidades como a abertura de créditos adicionais sem recursos existentes, ausência de transparência nas contas públicas e publicidade no processo orçamentário.
O prefeito reeleito de Alta Floresta, Asiel Bezerra (MDB), também teve parecer pela reprovação de suas contas de 2016. Na auditoria, relatada pelo conselheiro interino Luiz Henrique Lima, uma das falhas encontradas foi a realização de inscrições em restos a pagar sem que houvesse a suficiente disponibilidade de caixa. Ato considerado ilegal conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), uma vez que pode afetar o equilíbrio das contas.
Outras gestões com pareceres pela reprovação das contas foram as de Araguainha, Bom Jesus do Araguaia, Canabrava do Norte, Comodoro, Confresa, Gaucha do Norte, Itanhanga, Juara, Juruena, Juscimeira, Peixoto de Azevedo, Planalto da Serra, Poconé, Pontal do Araguaia, Pontes e Lacerda, Porto Alegre do Norte, Porto Esperidião, Poxoréu, Reserva do Cabaçal, Ribeirão Cascalheira, Rosário Oeste, São Félix do Araguaia e Vale de São Domingos.
