Governo destina R$ 754 milhões do Fethab para prefeituras

O Governo de Mato Grosso, por meio da secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), divulgou, nesta quarta-feira (06.06), o balanço dos três anos do repasse dos recursos do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab) para as 141 prefeituras. No acumulado de três anos, o Governo pagou R$ 754,8 milhões. Confira o relatório mais recente que indica quanto cada município recebe por mês (http://www.sinfra.mt.gov.br/documents/363190/4959754/maio+2018.pdf/90d012e4-3108-c558-e698-8f697195103d).

“Os valores do Fethab são repassados para as prefeituras pontualmente todos os meses. Esta parceria com os municípios impacta diretamente na melhoria da infraestrutura”, disse o secretário de Infraestrutura e Logística, Marcelo Duarte. 

Os pagamentos são efetuados todos os meses, conforme compromisso firmado pelo governador Pedro Taques. Somente em 2018, já foram repassados mais de R$ 75,5 milhões. 

Pela lei do Fethab, os valores devem ser utilizados pelas administrações municipais na manutenção de rodovias estaduais não pavimentadas, e também na recuperação e construção de pontes. Ainda conforme a legislação, os municípios recebem 50% do total arrecadado com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que incide sobre o óleo diesel, que compõe o Fethab.