Contas Anuais de gestão de Acorizal são julgadas regulares e ex-prefeito é multado
As Contas Anuais de Gestão, do exercício de 2012, da Prefeitura de Acorizal, foram julgadas regulares com determinações e recomendações pelo Pleno do Tribunal de Contas durante sessão desta terça-feira (03.09).
A equipe técnica apontou inicialmente 17 irregularidades nas Contas de Gestão, e cinco delas foram excluídas pelo Conselheiro Relator Valter Albano, após apresentação de defesa. Apenas uma irregularidade foi mantida como gravíssima e 11 com apontamento.
Contas Anuais de gestão de Acorizal são julgadas regulares
A considerada gravíssima foi à inadimplência dos pagamentos das contribuições previdenciárias patronais dos Regimes Próprio e Geral de Previdência Social. Mesmo com o parcelamento da dívida por meio de uma lei municipal aprovada em 2012, o relator considerou que atenua, mas manteve como gravíssima.
Ao ex-prefeito Meraldo Figueiredo Sá foi aplicada multa de 11 UPF´s/MT determinado, em razão da terceirização da integralidade dos serviços jurídicos e contábeis, que ficaram sob a responsabilidade dos profissionais contratos.
Foi recomendado ainda à atual gestão que aprimore o controle interno dos bens da Prefeitura e do consumo combustível, a fim de resguardar o erário de eventuais prejuízos, tais como, perdas, extravios ou desperdícios. E ainda proveja os cargos de Contador e Advogado do Prefeitura.
