O pedido foi protocolado no último sábado (1), sob a alegação de que na prestação de contas há falta de documentos que comprovem a contratação de alguns prestadores de serviço. “Foram verificadas pessoas que atuaram na campanha, porém não constavam registrados como prestadores de serviços ou voluntários, em desacordo com o disposto no artiugo 37, inciso VII da Resolução 23.553/2017”, diz trecho.

Também foram apontadas outras falhas na prestação de contas da deputada, como lista de passageiros nos vôos fretados e pessoas que receberam material de campanha, mas não tinham o nome na lista apresentada, entre outras.

 “Contudo, algumas das impropriedades apontadas levam à desaprovação das contas apresentadas, sendo a principal a omissão de contratação de prestadores de serviços”, diz trecho da petição.

Sobre uma das irregularidades a deputada teria justificado que, durante as viagens pelo interior do Estado, a equipe permanecia em residências de conhecidos e parentes e por isso não teve gastos a justificar.

“Ocorre que, conforme bem pontuado pelo órgão técnico qualquer doação deve ser registrada ainda que seja estimada, de modo a ocorrer omissão de receita e despesa no presente caso", argumentou o procurador.

Na ação o procurador ainda citou que a deputada teria utilizado indevidamente os R$ 101,2 mil Fundo Especial para Financiamento de Campanha e R$ 6,9 mil do Fundo Partidário.  Em resposta, a assessoria da deputada afirmou que todas as informações obrigatórias foram fornecidas e que a Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram ou apoiaram qualquer político.

Leia a nota na íntegra:

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre a notícia veiculada a respeito do pedido do Ministério Público para a reprovação das contas de campanha da deputada estadual Janaina Riva (MDB), a parlamentar esclarece que todas as informações obrigatórias de gastos em sua campanha foram rigorosamente prestadas à Justiça Eleitoral e que, em momento algum, teve a intenção de omitir qualquer informação.

A parlamentar informa também que vê como inconsistente os apontamentos sobre a omissão de simpatizantes e voluntários, uma vez que Justiça não a obriga a declarar todas as pessoas que participaram de atos ou apoiaram qualquer político que seja.

Por último refuta o apontamento de omissão com gastos de hospedagem, já que se trata de prática muito comum, a de se hospedar nas residências de apoiadores locais em diversos municípios que visita.

A assessoria jurídica da parlamentar reforça ainda o fato de que se hipoteticamente houver a reprovação das contas da parlamentar, isso não implicará em impedimento para a diplomação ou posse da parlamentar ao cargo.