Governador de MT decreta estado de calamidade financeira no 17º dia de gestão

No 17º dia de gestão, o governador de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), assinou nesta quinta-feira (17) um decreto de estado de calamidade financeira por causa dos restos a pagar deixados pela administração anterior, estimados em R$ 4 bilhões, e despesas que ultrapassam a R$ 1,7 bilhão da receita prevista para este ano.

Entre os motivos expostos no decreto, que será encaminhado à Assembleia Legislativa para passar pela análise dos deputados, estão a arrecadação insuficiente para arcar com as despesas públicas, gerando seguidos déficit financeiro; o endividamento do estado por causa da Copa do Mundo de 2014; o crescimento das despesas de pessoal em 695% entre 2003 e 2017; a desoneração tributária adotada nos últimos anos; o "altíssimo grau" de inadimplência do estado, especialmente com fornecedores essenciais à prestação de serviços imprescindíveis e o não repasse, pela União, do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) referente a 2018.

A situação de calamidade financeira tem o prazo de 180, podendo ser prorrogado se houver justificativa.

"A situação de Mato Grosso é muito crítica e todos os meses não conseguimos arrecadar para pagar as despesas do mês. O governo perdeu o controle entre receita e despesa e isso precisa ser enfrentado", afirmou Mauro Mendes, durante coletiva nesta quinta-feira.

Com o decreto, o Poder Executivo pode adotar medidas para a racionalização de todos os serviços públicos.

O que diz o projeto:

Fica suspensa, pelo prazo de 6 meses, a celebração de convênios e outros atos para a transferência voluntária de recursos;

Concessão de adiantamento e ajuda de custo para viagens ou missão no exterior, salvo quando destinada ao governador do estado e vice-governador;

Redução do consumo de água, energia elétrica, aluguéis, limpeza e outros contratos de despesas consideradas como essenciais;

Redução de despesas eventuais e extraordinárias (horas extraordinárias, deslocamentos) com pessoal;

Redução das despesas com o uso de telefonia;

Redução de escopo de todos os contratos, para adequação da execução com as cotas financeiras definidas em ato normativo próprio;

Os órgãos deverão reavaliar as licitações em andamento e aquelas a serem instauradas para aquisição de bens e contratação de obras e serviços

Mauro Mendes esteve em Brasília nessa quinta-feira (16) e se reuniu com o ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele cobrou a liberação de R$ 500 milhões do Fundo de Auxílio à Exportação (FEX) e pediu ajuda do governo federal.

Segundo o governo, a intenção é equilibrar as contas do estado, que deve aos fornecedores, prestadores de serviços, afetando, principalmente, as áreas de saúde e segurança, e não tem pago o salário dos servidores em dia. A folha salarial de dezembro ainda não foi quitada.

A Lei 101/2000, que dispõe sobre a responsabilidade fiscal da União, dos estados e dos municípios, prevê que unidade da federação que decreta calamidade fica dispensada, por exemplo, de atingir os resultados fiscais previstos.

Calamidade nas finanças

Outros estados também decretaram situação de calamidade financeira. Em Roraima, por exemplo, a crise econômica levou o governador Antonio Denarium (PSL) a decretar calamidade financeira, no dia 3 deste mês, por dívidas, atrasos salariais, risco de colapso de serviços essenciais como saúde, educação e segurança e os impactos da migração venezuelana.

Em 2016, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Minas Gerais publicaram decretos de calamidade pública nas finanças. No final de 2018, a Assembleia Legislativa do Rio aprovou a prorrogação do decreto até o final de 2019.

Pacote de medidas

A decretação do estado de calamidade é mais uma ação tomada pelo governador de Mato Grosso, que assumiu o cargo há 17 dias, para amenizar a crise financeira. Desde que assumiu, Mendes está anunciando e adotando medidas rigorosas para reduzir despesas e aumentar a arrecadação. Ele já exonerou mais de 400 servidores comissionados e a meta é cortar 3 mil cargos de confiança.

Nessas três primeiras semanas de governo, ele já tem enfrentado resistência dos servidores efetivos por causa de projetos para a não concessão da Revisão Geral Anual (RGA) e mudanças nas lei de carreira. Nessa quarta-feira, os servidores protestaram durante sessão da Assembleia Legislativa que votou os projetos.

Parte dos servidores ainda não recebeu 13º salário e nem férias referentes a 2018.

Saúde

Com seis meses de salários atrasados, os médicos do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) paralisaram as atividades por dois dias na semana passada. Nesse período, os atendimentos são feitos por enfermeiros e motoristas. A categoria retornou após o governo propor contratação direta, sem o intermédio de empresa terceirizada.

Segurança

Cerca da metade dos veículos utilizados pelos órgãos de segurança pública de Mato Grosso não estão funcionando por falta dos pagamentos às locadoras, segundo a União dos Conselhos de Segurança do estado.

Os veículos recolhidos são levados para um pátio que fica na Rodovia dos Imigrantes, entre Cuiabá e Várzea Grande, região metropolitana. As viaturas estão paradas até que o governo do estado se posicione sobre o repasse do dinheiro. A Secretaria Estadual de Segurança (Sesp) informou que a situação deve ser normalizada até fevereiro.

Extinção de órgãos

Além das exonerações, Mauro Mendes também quer extinguir nove secretarias e seis autarquias. Um dos projetos que tramita na Assembleia pediu a extinção das secretarias de Cidades, Agricultura Familiar e Assuntos Fundiários, Planejamento, os gabinetes de Assuntos Estratégicos, Articulação e Desenvolvimento Regional, Transparência e Combate à Corrupção, Comunicação, e de Governo, além da Casa Militar.

Para a extinção dos órgãos, o governo criou um programa de demissão voluntária. Pelo menos 101 servidores já aderiram ao programa. A previsão é que essas demissões voluntárias gerem uma economia de R$ 100 milhões.

O governo quer extinguir as seguintes autarquias: Agência de Fomento de Mato Grosso (MT Fomento), a Central de Abastecimento (Ceasa), a Companhia Mato-grossense de Mineração (Metamat), a Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), a Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação (MTI), e a Agência de Desenvolvimento Metropolitano da Região do Vale do Rio Cuiabá (Agem).