Presidente do TRE dá "voto de minerva" e reprova contas de deputada de MT
A deputada estadual reeleita, Janaína Riva (MDB), teve a reprovação de suas contas de campanha confirmadas na manhã desta segunda-feira (28) pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE). O julgamento, que estava empatado, foi destravado pelo desembargador Márcio Vidal, que decidiu votar pela desaprovação das contas da deputada.
Votaram pela reprovação das contas, além de Vidal, a relatora do caso, juíza federal Vanessa Curti Perenha Gasques, e os juízes Luís Aparecido Bortolucci Júnior e Antônio Veloso Peleja Júnior. Do outro lado, votaram pela aprovação das contas, mas com ressalvas, o desembargador Pedro Sakamoto e os juízes eleitorais Ulisses Rabaneda dos Santos e Ricardo Gomes de Almeida.
A defesa da candidata já se pronunciou que, tão logo seja publicada a decisão, irá entrar com embargos de declaração, um instrumento onde a defesa pede o esclarecimento sobre algum ponto da decisão. Ele tem embasamento quando há dúvida, omissão, contradição ou obscuridade na decisão.
No caso de Janaína, a defesa alega já ter encontrado pontos controversos na decisão do TRE e no parecer da relatora. Apesar da reprovação das contas, a decisão judicial não impede que a deputada seja empossada no cargo que conquistou nas urnas no último dia 7 de outubro, uma vez que já está diplomada e por não se tratar de um processo transitado em julgado.
Janaína foi eleita com 51.546 votos. Ela foi a mais votada no Estado na eleição do ano passado.
Ao analisar o caso da deputada, a Procuradoria-Regional Eleitoral (PRE) emitiu parecer pela reprovação das contas. O parecer então foi reforçado com o relatório da juíza Gasques.
Entre as possíveis irregularidades, os juristas destacaram a omissão na contratação de cabos eleitorais. De acordo com o parecer da PRE, foram constatadas a atuação de pessoas de forma ativa na campanha, mas que não constavam na prestação de contas como contratados.
A Procuradoria Regional Eleitoral ingressou, no início do ano, com pedido de cassação do diploma da deputada Janaína Riva. A ação tem como base as irregularidades encontradas nas contas da campanha da parlamentar.
Entre as irregularidades encontradas, está a omissão de colaboradores de campanha na prestação de contas. Para o procurador do Ministério Público, Pedro Melo Pouchain Ribeiro, responsável pelo pedido, além de inadequações, desvios e camuflagens na prestação de contas, Janaina omitiu a presença do pai, o ex-deputado estadual José Geraldo Riva, e de servidoras comissionadas da Assembleia Legislativa de Mato Grosso que trabalharam em sua campanha. Para o procurador, as falhas mostram o "indício constitutivo de caixa dois"".
NOTA PÚBLICA
Sobre o julgamento das contas de campanha da deputada Janaina Riva (MDB), a defesa da parlamentar esclarece que irá aguardar a publicação do acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) para entrar com embargos, uma vez que já detectou pontos controversos na decisão do colegiado e no parecer da relatora. O julgamento que estava com três votos favoráveis à aprovação das contas de campanha e três contra, foi desempatado na manhã desta segunda-feira pelo desembargador Marcio Vidal, que votou pela desaprovação das contas. A defesa reforça que a desaprovação não impede a posse da parlamentar marcada para sexta-feira (01.02).
