Mendes diz que calamidade em MT é verdadeira e lamenta “descarte” de decreto pela União
O governador Mauro Mendes (DEM) lamentou que o governo Jair Bolsonaro (PSL) não tenha reconhecido o decreto de calamidade financeira de Mato Grosso do começo deste ano. A estratégia do governo era que com isso o Estado conseguisse acessar com mais facilidade recursos e renegociasse dívidas.
“[Encaro a postura do governo federal] Com naturalidade. São seis estados que decretaram, o governo não reconheceu, mas isso não muda nada da realidade lamentável que nós temos no Estado de Mato Grosso”, reclamou Mendes.
“O governo não reconheceu. Seus estados decretaram e isso não muda nada. Gostaria que se ele não reconhecesse tudo aquilo que existe em Mato Grosso não fosse verdade, mas lamentavelmente é tudo verdade”, completou, ao citar as condições financeiras que encontrou quando assumiu o Paiaguás.
Apesar de o decreto ter sido praticamente descartado pelo governo Bolsonaro, Mendes afirmou que a medida teve sua importância. “Está ajudando em outras coisas. Por exemplo, já renegociamos com o Bank of America. Existem várias ações que foram decorrentes daquela, não o decreto em si, mas decorrente da lamentável situação que o estado se encontra”.
Nós temos feito insistentes rodadas em Brasília. Até agora nós não temos nada de prático. O que nós temos feito é se virado com os recursos que nós temos no estado de mato grosso e graças a deus já conseguimos perceber que o estado está começando a dar sinais de que vai se recuperar. Tenho certeza que ele vai se recuperar.
O Ministério da Economia, comandado por Paulo Guedes, afirmou por meio de nota que o entendimento do Tesouro é que a decretação de calamidade financeira não abre aos governadores a possibilidade de parcelar ou atrasar dívidas, nem suspender gastos, nem descumprir os limites da lei.
“O termo ‘calamidade’ (sem especificar se é financeira) é mencionado na LRF no artigo 65: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/LEIS/LCP/Lcp101.htm. A legislação federal referente a calamidade pública, regra à qual a União está vinculada, por sua vez, encontra-se em arquivo anexo. Os grifos são nossos; repare que o decreto tampouco fala em calamidade financeira”, diz trecho do comunicado do ministério.
De acordo com o Governo Federal, é possível que o Tribunal de Contas Estadual tenha entendimento diferente em torno dessa questão.
Mauro ainda afirmou que está cuidando dos interesses de Mato Grosso enquanto Jair Bolsonaro está cuidando do Brasil. “A gente sempre espera mais, como acho que qualquer prefeito espera mais do governador também. Mas tem que ver se é possível fazer. O meu papel de pedir e solicitar eu estou fazendo. E agora vamos construir junto à bancada federal que essas ajudas possam acontecer ao estado de Mato Grosso”.
