Ação do MPE requer medidas mais restritivas de distanciamento social em Rosário Oeste e Jangada

O Ministério Público do Estado de Mato Grosso ingressou com ação civil pública, com pedido liminar, contra os municípios de Rosário Oeste e Jangada, requerendo a adoção de medidas mais restritivas de distanciamento social para enfrentamento ao Novo Coronavírus. Nos dois municípios, o número de pessoas com a Covid-19 é considerado alto se comparado ao número de habitantes.

Em Rosário Oeste, por exemplo, 15 dias após a ocorrência do primeiro caso, detectado em 07 de maio, já havia 35 registros da doença. Em Jangada, até o dia 19 de maio eram 44 casos notificados e sete confirmados, no dia 22 já eram 54 notificações e oito casos confirmados.

Na ação proposta em face do município de Rosário Oeste, o MPMT requer a nulidade dos dispositivos dos decretos que flexibilizaram as medidas de isolamento. Pede ainda a suspensão do funcionamento de todos os estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços no âmbito territorial do Município de Rosário Oeste/MT, com exceção das instituições bancárias, lotérica, cartórios extrajudiciais, mercados, açougues, postos de combustíveis, farmácias, hospitais, distribuidoras de água e gás, serviços de transporte de trabalhadores, serviços funerários e laboratoriais. A medida deverá permanecer até que sejam zerados os casos de contágio com o novo coronavírus no Município e comprovado que o vírus deixou de circular.

Em jangada, além da suspensão dos dispositivos que flexibilizaram as medidas de isolamento, o MPMT requer ao Poder Judiciário que determine ao Município a imediata criação do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, com a finalidade de coordenar as ações do Poder Público Municipal, visando o combate à disseminação do COVID-19.

O MPMT pleiteia ainda a disponibilização de barreiras sanitárias em pontos estratégicos a serem definidos pela Secretaria Municipal de Saúde com finalidade de fiscalização e orientação da população quanto as medidas previstas de prevenção à doença.