A Medida Provisória que autoriza o repasse foi publicada na quinta-feira (4) em edição extra do Diário Oficial da União e abre crédito extraordinário de R$ 60 bilhões em favor de municípios, estados e Distrito Federal.

De acordo com a Associação Mato-grossense dos Municípios (AMM), os municípios de Mato Grosso vão receber o total de R$ 961,2 milhões, em quatro parcelas, dos quais R$ 911,5 milhões poderão ser aplicados de forma livre pelos gestores e R$ 49,7 milhões deverão ser investimentos exclusivamente em saúde e assistência social.

O auxílio visa a recomposição das quedas que os municípios tiveram com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e o Imposto sobre Serviços (ISS) devido à redução da atividade econômica.

O presidente da associação, Neurilan Fraga, disse que, conforme levantamentos realizados pela instituição, os recursos serão insuficientes para compensar todas as perdas.

Redução na receita

Estimativa da AMM aponta que a redução na atividade econômica devido à pandemia poderá gerar uma redução de receita de R$ 1,3 bilhão para os municípios de Mato Grosso neste ano.

Essas perdas se referem à queda do ICMS e ISS, que possuem grande peso na composição das receitas municipais e estão sendo impactados devido à retração na produção e prestação de serviços.

A projeção, segundo a Associação dos Municípios, é que, mesmo com o repasse do auxílio emergencial de R$ 961 milhões, ainda haverá um déficit de mais de R$ 300 milhões que poderá prejudicar o funcionamento das administrações, afetando a autonomia financeira e a capacidade de investimento dos municípios.