TCE usa bom exemplo de Diamantino e Cáceres para cancelar licitação em Lucas do Rio Verde

O conselheiro interino do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Isaias Lopes da Cunha, determinou a suspensão de uma licitação na prefeitura de Lucas do Rio Verde (354 KM de Cuiabá). O certame tem o objetivo de contratar uma empresa para fornecer um software que realize a gestão integrada dos sistemas da Secretaria de Assistência Social do município. A decisão foi publicada na última quarta-feira (10).

De acordo com informações do TCE, o edital para a contratação da empresa possui algumas irregularidades, como a inclusão de características desnecessários ou irrelevantes no objeto da licitação, que direcionam ou restringem o negócio, além do software ter que atender 100% das funcionalidades exigidas para ser classificado. O valor que a prefeitura pretende gastar com a empresa vencedora é de R$ 127,7 mil.

Em sua decisão, o conselheiro interino Isaias Lopes da Cunha reconheceu os indícios de direcionamento na licitação. “Exigir o cumprimento da totalidade de itens que não são previamente especificados de forma objetiva no edital, pode ensejar o direcionamento da licitação, em inobservância ao princípio da ampla competitividade”, explicou ele.

Outra irregularidade apontada no certame foi a deficiência na composição de preços para a prestação do serviço. De acordo com a representação do TCE-MT, apenas os orçamentos de três empresas de tecnologia foram apresentados. Dessas, só uma possui experiência comprovada na área de gestão de sistemas de dados do setor público de assistência social.

Isaias Lopes da Cunha revelou, ainda, que dois orçamentos públicos realizados nas prefeituras de Cáceres (222 KM de Cuiabá) e Diamantino (183 KM da Capital), para o mesmo tipo de serviço, eram 60% menores do que aqueles apresentados para a prefeitura de Lucas do Rio Verde.

“A Unidade de Instrução efetuou pesquisas de preços e identificou 02 orçamentos públicos, das Prefeituras Municipais de Cáceres e Diamantino. Desse modo, do comparativo de preços, constata-se que o valor de referência para o “item 1” apresentado, com os preços de referência pesquisado, resultaria em uma economia de R$ 53.919,56, caracterizando fortes indícios de sobrepreço superior a 60% para preço de referência proposto”, diz trecho da publicação.

O conselheiro interino do TCE determinou a notificação do prefeito de Lucas do Rio Verde, Luiz Binotti (PSD), além da pregoeira municipal, Jéssica Regina Wohlemberg, para dar explicações sobre o certame.