Conselheiro que ficou afastado por 3 anos suspeito de receber propina é eleito corregedor-geral do TCE-MT

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) elegeu, por unanimidade, o conselheiro Valter Albano da Silva para o cargo de Corregedor-geral da Corte de Contas, em sessão remota nesta terça-feira (1º).

Albano foi reintegrado ao cargo em 26 de agosto, um dia depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou o recurso dele contra a decisão que havia o afastado.

Ele passou três anos afastado.

Albano e outros quatro conselheiros do órgão foram afastados desde 2017, depois de uma decisão do próprio STF. Os outros membros da Corte continuam fora do cargo. São eles: Antônio Joaquim, José Carlos Novelli, Waldir Júlio Teis e Sérgio Ricardo de Almeida.

O afastamento foi determinado depois que o ex-governador Silval Barbosa disse, em acordo de delação premiada, que o governo pagava propina aos membros do TCE.

De acordo com Silval Barbosa, os conselheiros exigiram propina para não prejudicarem o andamento das obras da Copa do Mundo, no estado. Ele disse ter pago R$ 53 milhões.

Com o retorno dele ao cargo, o conselheiro substituto Moisés Maciel deixou o Pleno e o cargo de Corregedor-geral, conforme prevê a Constituição Estadual.

Na sessão desta terça-feira, primeira após a reintegração do conselheiro, Moisés Maciel informou que impetrou um mandado de segurança contra a decisão que o destituiu do cargo de corregedor-geral, por não concordar com as diretrizes adotas pela Corte de Contas.

Albano foi eleito para o mandato que se encerra em 2021. “Eu não desejo nenhum cargo que não seja o meu, mas nunca deixei de cumprir a ordem Constitucional e as leis e, no momento, sou o único titular que está fora de cargo na Mesa Diretora, então me proponho a cumprir a missão”, declarou o conselheiro ao ser formalizado candidato.

Propina

O ex-governador Silval Barbosa disse em depoimento à Procuradoria Geral da República (PGR) ter emitido notas promissórias ao conselheiro José Carlos Novelli, que à época era presidente do TCE-MT, para que o orgão não dificultasse o andamento de obras da Copa em Cuiabá.

De acordo com o depoimento do ex-governador, Novelli o procurou alegando que os conselheiros estavam “descontentes” com as obras da Copa, do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transporte (Dnit) no estado e as obras do MT Integrado, programa de pavimentação.

Para não prejudicar as obras, Silval afirmou que os conselheiros pediram R$ 70 milhões em propina, mas que, após negociações, ficou acertado o pagamento de R$ 53 milhões, em 18 meses. Ao todo, segundo Silval, foram emitidas 36 notas promissórias.