PGR não apresenta novos fatos, mas é contra volta de 3 conselheiros ao TCE-MT

A Procuradoria Geral da República (PGR) emitiu parecer contrário ao retorno dos conselheiros Antônio Joaquim, José Carlos Novelli e Sérgio Ricardo de Almeida, que tentam "pegar carona" no habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao conselheiro Valter Albano, o que permitiu seu retorno à Corte de Contas após quase três anos de afastamento. Com isso, é esperada para as próximas horas uma decisão por parte do ministro Ricardo Lewandowski, que antes de analisar o pedido de extensão do HC, pediu opinião da PGR no dia 28 de agosto. 

O parecer do procurador-geral da República, Augusto Aras, foi juntado ao habeas corpus na tarde desta terça-feira (8) de modo que os autos estão conclusos ao ministro relator para receber uma decisão. FOLHAMAX apurou junto a uma fonte que no parecer a PGR opina pela manutenção do afastamento dos três membros do TCE sem apresentar fatos novos ou grande revelações em relaçaõ as investigações iniciadas em 2017. Embora todos tenham sido delatados pelo ex-governador Sival Barbosa sob acusação de terem recebido R$ 53 milhões em propina, existem outras acusações diferentes contra cada um. 

Por exemplo, no caso de Antônio Joaquim, existe a denúncia que envolve a negociação de uma fazenda vendida por ele ao ex-governador Silval Barbosa, que por sua vez teria usado dinheiro oriundo de propina para quitar o imóvel situado no município de Nossa Senhora do Livramento. De acordo com Silval, a fazenda custou R$ 10 milhões e nesse contexto, Antônio Joaquim é suspeito pelos crimes de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e corrupção passiva na transação realizada em junho de 2012.  

No caso de Sérgio Ricardo, ele já estava afastado do cargo desde janeiro de 2017 por determinação do juiz Luís Aparecido Bortolussi Júnior, no bojo de uma ação civil pública proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2014 contra o conselheiro e outras 8 pessoas. Ele é suspeito de comprar a vaga de conselheiro numa operação que custou R$ 12 milhões com pagamento confirmado de R$ 4 milhões utilizando recursos desviados dos cofres públicos. 

Essa ação contra Sérgio Ricardo na Vara Especializada Ação Civil Pública e Ação Popular de Cuiabá também está relacionada à fatos investigados na Operação Ararath da Polícia Federal (PF), que em sua 12ª fase, deflagrada em 14 de setembro de 2017 e batizada de Operação Malebolge, afastou os cinco conselheiros do TCE. Ainda contra Sérgio Ricardo, existem investigações da Polícia Federal acerca do o uso do Buffet Alphaville, da família do conselheiro, situado no bairro Santa Marta, em Cuiabá, cuja suspeita é de ocultação de bens.

O estabelecimento foi alvo de busca e apreensão no dia 17 de junho deste ano. No caso de José Novelli, o impedimento estaria relacionado à venda de um imóvel à vista para um homem chamado João de Oliveira que seria seu parente, cuja renda mensal é de apenas um salário mínimo.

Ou seja, o familiar não teria “lastro financeiro” para adquirir o imóvel, avaliado em R$ 420 mil. Dos quatro conselheiros titulares que estão afastados, apenas Waldir Teis ainda não pediu extensão ao habeas corpus deferido a Valter Albano.

Ele avalia pedir aposentadoria, já que teve, recentemente, o pedido de averbação de tempo de serviço aprovado pelo presidente do TCE, conselheiro Guilherme Maluf (PSDB). No julgamento do habeas corpus no dia 25 de agosto pela 2ª Turma do Supremo o  placar ficou empatado em 2 a 2, mas o resultado foi favorável ao conselheiro Valter Albano, com autorização para reassumir sua cadeira no TCE.

Os ministros entenderam que há excesso de prazos. Isso porque o afastamento vai completar três anos em setembro próximo, mas nenhuma denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF) contra os cinco conselheiros em decorrência dos inquéritos instaurados para investigá-los após terem sido delatados por Silval Barbosa. Inclusive, o ministro Ricardo Lewandowski criticou os "inquéritos sem fim" contra os conselheiros. 

Dessa forma, outros três dos quatro conselheiros que continuam afastados desde setembro de 2017 pediram extensão do habeas corpus para autorizar que eles retomem suas funçõe sno Tribunal de Contas do Estado. Todos eles continuam recebendo um salário mensal de cerca de R$ 35 mil enquanto continuam afastados dos cargos. 

O quinto conselheiro afastado é Waldir Teis, que até o momento não pediu extensão do habeas corpus para permitir seu retorno ao TCE. O motivo seria porque ele está prestes a se aposentar, inclusive, já tem um termo de averbação de tempo de serviço aprovado no próprio Tribunal de Contas do Estado. Teis tem 65 anos de idade e integra os quadros do TCE-MT desde dezembro de 2007.