Governo assegura reajuste de quase 14,36% a professores

O Governo do Estado de Mato Grosso concedeu reajuste salarial de 14,36% aos professores da rede pública estadual este ano. Esse percentual é referente ao reajuste previsto na lei de carreira, que é de 7%, e mais 7,36% do Reajuste Geral Anual (RGA) aprovado pela Assembleia Legislativa. O secretário de Estado de Educação, Esporte e Lazer (Seduc), Marco Marrafon, ressaltou que os servidores da educação tiveram um reajuste salarial total de 26% nos últimos dois anos. Esse percentual leva em consideração a lei de carreira da categoria e o RGA concedido pelo Governo do Estado em 2015 e 2016.

Além disso, Marrafon determinou a constituição de uma equipe interinstitucional com Seduc, Sintep, Conselho Estadual de Educação, Controladoria Geral do Estado (CGE), Secretarias de Gestão (Seges) e de Planejamento (Seplan), Ministério Público (MP/MT) para a realização de um estudo orçamentário e financeiro, a fim de garantir a política de dobra do poder de compra dos profissionais da educação.

Mesmo com os reajustes aprovados e já concedidos, a categoria ainda mantém a greve nas escolas, que dura mais de 40 dias. Outra reivindicação feita pelo sindicato dos professores é o lançamento de concurso público, que já foi anunciado pelo governo do Estado no início do mês. De acordo com o cronograma, o número de vagas e critérios de seleção serão definidos em 30 dias, o lançamento do edital está previsto para dezembro deste ano e a realização das provas em fevereiro de 2017.

De acordo com o secretário Marco Marrafon, é preciso respeitar as tramitações legais que o processo exige, entre elas os pareceres dos setores envolvidos, comissão do concurso e a escolha da empresa realizadora. “Mas já estabelecemos as datas com o compromisso de homologar o concurso em abril do ano que vem e publicar a nomeação em maio para início das atividades no segundo semestre de 2017”, revelou.

Parceria Público-Privada

A Seduc também fará publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das Parcerias Público-Privadas (PPPs) com adequações no escopo e nos serviços relativos ao projeto. Os entendimentos nesse sentido também foram alinhados em uma reunião entre o secretário Marrafon e estudantes.

O assunto também tem sido um impasse para o fim da greve, tanto pelo Sintep quanto pelos estudantes por meio da Associação Mato-grossense de Estudantes Secundaristas (AME). “Havendo deliberação pelo fim do movimento grevista, a Secretaria fará a publicação de decisão administrativa de modelagem no projeto das PPPs. Entre elas, a construção de até 50 novas escolas, retirando da proposta o quesito reforma, ampliação e operacionalização”, pontuou Marrafon.

De acordo com os documentos, farão parte do projeto todos os serviços relativos à estrutura e equipamentos da unidade escolar e à manutenção predial, custeio das despesas de água, energia, telefone, gás, taxas e tributos (imóvel e serviços), internet (wireless) e os investimentos de mobiliário e equipamentos, serviços de conservação e manutenção predial geral, incluindo os ciclos periódicos de pintura, entre outros.

Os serviços não-pedagógicos foram suspensos e deverão ser encaminhados às conferências para que a Comunidade Escolar opine sobre as decisões.

Outro lado - Sintep/MT afirma que não é verdade

O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público (Sintep/MT), Henrique Lopes, rebateu a informação divulgada pelo governo sobre os 14,36% de reajuste. "A notícia é uma grande mentira".

Segundo ele, "foram concedidos 7% da lei de carreira, mas em maio deste ano, que é a data base. Porém, a política salarial da educação determina que reposição de 2016 é 7% acima da inflação. A integralidade da RGA e, portanto, da inflação é 11,28%, mas este ano o governo estadual só irá repor 2%. A soma dos reajustes não recupera as perdas inflacionárias, muito menos garante a dobra do poder de compra”, explica Lopes.

Este ano, depois de muito vai e vem, 7,36% da RGA foi concedida aos servidores públicos estaduais, sendo parcelados: 2% em setembro, 2,68% em janeiro 2017, com data base em setembro, e 2,68% em abril com data base em janeiro de 2017.

A greve na educação já completa 53 dias. Reivindicam um calendário para concurso público (já garantido pelo governo), fim do edital das Parcerias Público-Privadas e que a recomposição da dobra do poder de compra seja garantido. O Sintep-MT informa que a greve é mantida.