CGU denúncia Prefeitura de MT por contratar empresa gaúcha por R$ 1,8 milhão

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) investiga possíveis irregularidades cometidas pela Prefeitura de Tangará da Serra (240 km d Cuiabá) na contratação de empresa para aquisição de 600 camas, por R$ 1,8 milhão.

De acordo Representação de Natureza Externa proposta pela Controladoria Geral da União (CGU) em desfavor da Prefeitura Municipal de Tangará da Serra, existe indícios de irregularidades no processo de Adesão 03/2015 da Prefeitura que formalizou carona no item 142 da Ata de Registro de Preços n.º 11058/2014, do Pregão Eletrônico 038/2014, da Prefeitura Municipal de Cuiabá.

O referido item trata-se na aquisição de 600 camas empilháveis a serem usadas em creche. A empresa WTEC Móveis e Equipamentos Técnicos Ltda, com sede na cidade Erechim - Estado do Rio Grande do Sul-, venceu o lote pelo valor de R$ 1.800.000,00 milhão.

Conforme denúncia da CGU, durante o processo de adesão ocorreu irregularidades, porém, as ilegalidades não foram descritas.

O relator do processo, conselheiro substituto Moises Maciel, encaminhou em 17 de agosto ofício ao prefeito de Tangará, Fábio Martins Junqueira, para se manifestar nos autos. Porém, o mesmo não apresentou defesa.

“Não obstante, validamente citado, o Sr. Fabio Martins Junqueira deixou transcorrer o prazo da defesa sem qualquer manifestação, operando-se, assim, a sua revelia, conforme disposto no art. 140, § 1º, do Regimento Interno do Tribunal de Contas de Mato Grosso. Ante ao exposto, declaro revel para os fins processuais o Sr. FABIO MARTINS JUNQUEIRA, Prefeito de Tangará da Serra/MT”, diz trecho da decisão do conselheiro.