Fundador da Telexfree confessa fraude e ‘pirâmide’ e devolverá US$ 140 milhões

James Merril, um dos donos da Telexfree, admitiu à Justiça de Massachusetts, nos Estados Unidos da Américas (EUA), ser culpado por “fraude” e “conspiração”. Merril e seu sócio brasileiro, Carlos Wanzeler, são acusados de montar um esquema de pirâmide financeira para venda do serviço de telefonia Voip que atraiu cerca de 1 milhão de pessoas. As informações são do The Wall Street Journal. Em Mato Grosso, diversas ações tramitam na Justiça. Investidores tentam conseguir ressarcimento com o fim do programa.

O americano confessou o esquema após um acordo os promotores para redução de pena. Ainda assim, ele poderá pegar até 10 anos de prisão e terá de devolver bens avaliados em US$ 140 milhões. O julgamento está marcado para fevereiro de 2017. Seu sócio brasileiro é considerado foragido nos Estados Unidos. Não foi informado se este valor é referente a colaboradores no Brasil.

No Brasil, a empresa estreou em 2012 A Telexfree oferecia ligações de longa distância mais baratas pela internet e prometia ganhos de mais de 200% ao ano para quem publicasse anúncios e trouxesse novos clientes. As investigações nos EUA apontaram que menos de 1% do que a empresa recebia vinha dos produtos de telefonia e que a empresa é um esquema de pirâmide disfarçada.

Em uma pesquisa rápida no site do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), a reportagem encontrou 54 processos referentes à Ympactus Comercial Ltda (Telexfree), no Estado. Em agosto deste ano, o juiz Evandro Juarez Rodriguez, de Peixoto do Azevedo, determinou que a empresa promova a restituição de R$ 30.780,00 a Elbio Varela Martines, que investiu na Telexfree.

Porém, o magistrado negou o pedido de dano moral, alegando que “Não é qualquer dissabor vivido pelo ser humano que lhe dá direito ao recebimento de indenização. Somente configura dano moral a dor, angústia e humilhação de grau intenso e anormal, que interfira de forma decisiva no comportamento psicológico do indivíduo. Caso contrário, qualquer aborrecimento do cotidiano seria suscetível de indenização, o que contribuiria para a banalização do Poder Judiciário, em verdadeira “indústria do dano moral”.

Por fim, ainda disse que “não se mostra legítima a pretensão do autor-apelado de ser indenizado por eventual dano moral decorrente desses contratos, posto que não foi ele exposto a qualquer situação vexatória ou de constrangimento a direito de personalidade, mas apenas teve frustrada uma expectativa de ganho fácil, movido por uma dose considerável de ganância, em atitude que, aliás, colabora sobremaneira para o sucesso das ilicitudes praticadas pela ora apelante”.

Em fevereiro de 2014, a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) manteve a condenação em primeira instância, que determinou que a empresa Telexfree restitua R$ 101.574,00 que foram investidos pelo advogado de Rondonópolis (210 km de Cuiabá), Samir Badra Dib, na aquisição de kit´s denominados VOIP 99.

“É publico e notório que na apresentação do produto TELEXFREE, há promessa de altos ganhos, normalmente em pouco tempo, mas sem que haja clareza quanto a um real esforço do participante com a venda de produtos e sem que os eventuais riscos envolvidos sejam devidamente esclarecidos”, escreveu a desembargadora Marilsen Addario, relatora do agravo.

Em 2013, a juíza Milena Ramos de Lima e Paro, da Sexta Vara da Comarca de Alta Floresta, determinou que a empresa Ympactus Comercial Ltda – Telexfree – teria que pagar R$ 301.446,33 a um divulgador da empresa, residente na cidade de Alta Floresta. A magistrada entendeu que a quantia deverá sera paga a título de ressarcimento pelos recursos investidos na aquisição de produtos e serviços ofertados pela Telexfree.