Se a estação elevatória não funcionar corretamente, o esgoto transborda e escorre diretamente para o Rio Vermelho e Córrego Bambu. O prazo é emergencial para evitar danos nas tubulações, as quais podem sofrer movimentação com a cheia do corpo hídrico com possíveis rompimentos.

A juíza também determinou que a concessionária de energia elétrica instale um grupo gerador para manter em operação o sistema de bombeamento de forma ininterrupta. As panes elétricas também são responsáveis pelo extravasamento do esgoto.

“O que não se pode é, em menos de um mês, o extravasamento do esgoto sem tratamento no rio, pela sexta vez, e a demandada e o município apenas alegam problemas técnicos. Ora, se existem os problemas devem ser sanados, e não perpetuar os graves problemas ambientais”, disse a desembargadora Clarice Claudino da Silva.

Além disso, para garantir o correto funcionamento da EEE, a juíza determinou que o município de Rondonópolis mantenha, em regime de plantão, funcionários 24 horas por dia no local. A EEE da Vila Canaã bombeia aproximadamente 70% do esgoto captado em Rondonópolis, que corresponde a um volume diário de 18.500 m3.

Ainda, a justiça determinou que a companhia de esgoto e o município façam o levantamento e limpeza nas áreas adjacentes para identificar os imóveis que foram prejudicados com o lançamento de esgotos.

“O que se vê é a má vontade dos réus, sempre transferindo a responsabilidade a outro, ficando a população a mercê da própria sorte. Hoje o grau de dano no leito do rio vermelho é gravíssimo, com registro de mortandade de peixes”, finalizou a desembargadora.