Pela 1ª vez, AL e MP ameaçam ir a Justiça bloquear das contas do Estado

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público Estadual (MPE), Paulo Prado, afirmou nesta quinta-feira que não descarta a possibilidade de pedir o bloqueio das contas do Governo do Estado. De acordo com o procurador, ele pedirá explicações ao governador Pedro Taques (PSDB) sobre o atraso no pagamento do duodécimo e o não cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinado por Pedro Taques.

Prado destaca que o Estado deve receber recursos federais nos próximos dias. “Não descarto a ideia de pedir bloqueio das contas do Estado e vou apurar se o Governo recebeu dinheiro do Auxílio Financeiro para Fomento às Exportações (FEX) e do repatriamento e pedir explicações ao governador o motivo pelo qual ele não estar cumprindo o TAC. Ele só afirmou que não irá cumprir, não dizendo uma data e nem o motivo”, afirmou Paulo Prado.

Segundo o procurador, Taques quer fazer uma repactuação do acordo, assinado por ele em setembro, para quitar os duodécimos de julho e agosto, que estão atrasados. Paulo Prado afirmou que para isso é preciso que o governo apresente o detalhamento de como será feito o pagamento além dos motivos pelo qual o TAC não foi cumprido, o que o executivo ainda não fez. “Ele quer fazer uma repactuação no TAC, mas para isso precisamos saber o porque ele não irá cumprir o acordo já firmado. Vários estados, por exemplo, já receberam recursos do repatriamento e é estranho que o Mato Grosso ainda não tenha recebido. Vamos apurar isso e questionar o motivo da assinatura do TAC e seu descumprimento”, concluiu Prado.1

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Guilherme Maluf (PSDB), que tem recebido pressão por parte de deputados da oposição para tomar providências quanto ao atraso no repasse do duodécimo, também admitiu que pode acionar a Justiça. No entanto, ele prega o discurso do diálogo para resolver o problema, já que o Executivo deve cerca de R$ 300 milhões aos poderes. 

Nesta quinta-feira, deputados de oposição anunciaram que vão acionar Mesa Diretora na Justiça por conta da omissão em cobrar os repasses ao legislativo. No entanto, Maluf disse que a Assembleia tem discutido o assunto com os demais poderes. "O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com os poderes constituídos e por uma questão financeira, não foi cumprido pelo Governo do Estado, mas afirma que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses", diz trecho da nota.

Ao final, afirmou que outras medidas, além da esfera administrativa, podem ser tomadas. " A Assembleia Legislativa não vai se furtar, se necessário, a tomar outras medidas para se precaver e garantir o repasse do duodécimo", completa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Sobre as declarações dos deputados que compõem o bloco de oposição na Assembleia Legislativa, de que irão ingressar com ação de improbidade administrativa contra a Mesa Diretora, a administração do Poder Legislativo esclarece que:

A Assembleia Legislativa nega que esteja sendo omissa em relação aos repasses do duodécimo pelo Governo do Estado, prova disso é que tem promovido diálogos constantes com os outros poderes, além do Ministério Público Estadual (MPE) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).

O objetivo da Assembleia Legislativa, assim como dos demais poderes, é de resolver a questão. Porém, entende a situação financeira do Estado e do país, e acredita que a melhor condução neste momento é por meio do diálogo.    

O parlamentar lembra que existe um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que foi assinado com os poderes constituídos e por uma questão financeira, não foi cumprido pelo Governo do Estado, mas afirma que já é uma ação da Mesa Diretora para garantir os repasses. 

A Assembleia Legislativa não vai se furtar, se necessário, a tomar outras medidas para se precaver e garantir o repasse do duodécimo.   

Mesa Diretora da Assembleia Legislativa