Após aviso do TCE prefeitura de Rosário Oeste demite comissionados e encerra contratos

Prefeitura de Rosário Oeste publicou recentemente no Diário Oficial dos Municípios os Decretos nº 160 e 161, ambos de 2016, que tratam respectivamente da exoneração dos funcionários efetivos que ocupavam cargos de comissão e também dos contratados que estavam ocupando cargos de confiança do Prefeito Municipal.

A exoneração dos funcionários que ocupavam cargos de livre nomeação e exoneração do Prefeito aconteceu semanas após a prefeitura receber a noticia de que as contas do executivo poderiam ser reprovadas pelo Tribunal de Contas da União por estar em desacordo com o percentual estabelecido em Lei para fechar as contas de final de ano.

Com a medida que inclui também vários contratos com empresas que prestavam serviços para o município, a administração municipal espera se adequar ao percentual estabelecido pelo TCE de forma a fechar o ano  com as contas em dias.

A medida já havia sido prevista através de decreto assinado pelo Prefeito João Balbino onde foi determinado a todas as secretarias municipais a redução de gastos para se enquadrar na Lei de Responsabilidade Fiscal.