TJMT estuda extinguir Comarca de Rosário Oeste e mais seis e demitir servidores
Uma comissão criada dentro do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está estudando a possibilidade de extinção de sete comarcas e uma vara, em 2017, por causa da falta de recursos decorrentes dos atrasos nos repasses do Governo.
As comarcas que podem ser fechadas são: Nova Mutum, Sapezal, Porto Alegre do Norte, Nortelândia, Rosário Oeste, Poxoréu e Colniza. Em Diamantino, há a possibilidade de extinguir uma das duas varas.
Outro estudo está avaliando a exoneração de servidores. Um dos cenários inclui até mesmo a demissão de concursados que ainda estão em estágio probatório.
A legislação permite que servidores nestas condições sejam demitidos em casos extremos.
Os atrasos nos repasses do Governo do Estado estão afetando o funcionamento dos Poderes e causando descontentamento entre os servidores. Uma das primeiras consequências tem sido a mudança no calendário de pagamento – do último dia do mês trabalhado para o dia 10 do subsequente.
No Ministério Público Estadual, o procurador geral de Justiça Paulo Prado já disse que, sem recursos, poderá fechar unidades. Ele, no entanto, não deu mais detalhes.
No caso do Tribunal de Justiça, foi dado um passo adiante com o estudo para a extinção das comarcas.
A comissão que avalia as medidas é ligada à equipe de transição entre a atual diretoria e a que assume em 2017, sob a presidência do desembargador Rui Ramos.
O grupo é formado por técnicos das coordenadorias de Planejamento, Infraestrutura e Financeira do TJMT.
Com o fechamento de unidades, haveria demissão e remanejamento de servidores. Para advogados e cidadãos, o prejuízo seria por conta da remoção dos processos para as comarcas das quais as extintas se originaram.
Além destas medidas, o TJ também estuda uma forma de reduzir despesas com terceirização, como os serviços de vigilância nos fóruns.
Valores
Por mês, o Executivo deve repassar R$ 82.313.204 ao Judiciário como duodécimo. O dinheiro, no entanto, tem sofrido atrasos nos últimos meses.
Por casa dos atrasos, o Governo chegou a firmar um termo de ajustamento de conduta com os Poderes para o pagamento referente aos meses de julho e agosto, num total de R$ 298 milhões.
O parcelamento seria em sete vezes, com 50% - ou R$ 198 milhões – a serem quitados até o dia 30 de novembro. Mas o Governo não cumpriu o acordo e uma nova repactuação deverá ser feita.
Na última sexta-feira (02), Taques fez o repasse dos duodécimos atrasados ao Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual e Tribunal de Contas, nos respectivos valores de R$ 65 milhões, R$ 22 milhões e R$ 12,5 milhões.
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