TCE manda investigar contrato de R$ 2 milhões em hospital de Cuiabá

O Pleno do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou nesta quarta-feira à atual gestão da Empresa Cuiabana de Saúde Pública que instaure Tomada de Contas Especial para sejam apurados pagamentos feitos à cooperativa Coopanest na vigência do contrato assinado em 2015 na gestão do ex-prefeito Mauro Mendes (PSB). Existem suspeitas de que foi acrescido indevidamente ao contrato 81 plantões de médicos, o que representou um acréscimo de 15,01% ao valor total de R$ 2.052.432,00 milhões.

A determinação foi realizada durante julgamento das contas anuais de gestão da Secretaria de Saúde de Cuiabá (SMS) referentes ao exercício de 2015, a qual apensou-se a representação interna contra a Empresa de Saúde. De acordo com o voto do relator, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, a Tomada de Contas Especial deve ser concluída no prazo de 60 dias.

Além da impropriedade, o gestor, Ary Soares de Souza Júnior, foi penalizado em 6 UPFs por falha em Processo Seletivo Simplificado nº 001/2015, no qual se fundamentou apenas em conferência de documentos, análise de aperfeiçoamento profissional, entrevista, avaliação da aderência do perfil do candidato e tempo de serviço.  Quanto às contas de gestão da SMS, o conselheiro entendeu por sua regularidade.

Segundo ele, não houve dano ao erário, nem comprometimento dos atos de gestão nas poucas irregularidades identificadas. "As irregularidades podem ser corrigidas com determinações legais , uma vez que não macularam as presentes contas", afirmou na decisão, que foi acompanhada pelos demais membros do Pleno na sessão ordinária do dia 20 de dezembro por unanimidade.