Avião de político que responde a mais de 100 ações será usado pelo governo
A juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, autorizou o governo do estado a utilizar uma aeronave do ex-deputado estadual José Geraldo Riva (sem partido) e de sua esposa, Janete Gomes Riva, em operações promovidas pela Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp). A aeronave, avaliada em aproximadamente R$ 1 milhão, foi apreendida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (gaeco) em 2015.
José Riva responde a mais de 100 ações na Justiça pelos crimes de peculato - uso do cargo público para vantagens pessoas -, improbidade administrativa e corrupção. No último dia 28, ele foi condenado a 21 anos e oito meses de prisão por desvio de R$ 5,4 milhões, em valores corrigidos, da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) por meio de uma empresa de fachada.
A decisão da magistrada foi proferida no dia 17 de março e um ofício autorizando o uso foi emitido ao secretário da Sesp, Rogers Jarbas, no último dia 29. O G1 não conseguiu contato com a defesa de Riva.
Em sua decisão, a magistrada alega que a aeronave poderá ser usada em voos frequentes, em ações de segurança pública, mas que caberá à Sesp – que consta como fiel depositária do bem – promover as manutenções necessárias para evitar que o bem se deteriore.
“Registro que, tratando-se de aeronave que será utilizada em ações que visam o reforço da segurança pública no estado de Mato Grosso, determino que a mesma fique isenta do recolhimento de taxas de aviação e aeroportuárias, inclusive anteriores, caso estejam pendentes, a fim de possibilitar que essa secretaria proceda a transferência do operador junto à ANAC [Agência Nacional de Aviação Civil]”, diz trecho da decisão.
No mesmo despacho, a juíza negou os pedidos formulados por Janete Riva para ser a fiel depositária da aeronave.
Bens bloqueados
Em janeiro deste ano, a Juíza Selma Arruda determinou o sequestro de imóveis e bens de Janete Riva e José Geraldo Riva, com o intuito de ressarcir os cofres públicos pelo desvio de mais de R$ 60 milhões da ALMT. Em 2015, o político teve cinco carros, sendo três deles de luxo, mais de 100 lotes em Cuiabá e no interior, além de fazendas, apreendidos pela Justiça.
Janete e Riva, que é ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, são réus em uma ação resultante da Operação Imperador, do Gaeco. Além deles, outras 13 pessoas entre ex-servidores da ALMT e empresários são réus na ação. Segundo o Ministério Público, o desvio de dinheiro ocorria por meio de fraudes em licitações feitas com empresas de fachada.
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