Projeto prevê verba indenizatória de R$ 6 mil a jornalistas e assessores jurídicos da ALMT

Um projeto de decreto legislativo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso determina o pagamento de verba indenizatória de R$ 6 mil mensais a assessores de imprensa e assessores jurídicos dos gabinetes dos deputados estaduais. O dinheiro deverá ser usado para cobrir gastos do exercício da função, diz a proposta. O impacto nos cofres públicos deverá ser de R$ 288 mil por mês.

O projeto de decreto legislativo nº 3/2017 é de autoria da Mesa Diretora da ALMT e foi lido na sessão ordinária do dia 11 de abril. O projeto ainda precisa passar por aprovação das comissões de Mérito e de Constituição e Justiça e ser aprovado pelos deputados estaduais em plenário, informou a Secretaria de Serviços Legislativos.

O G1 entrou em contato com a ALMT para saber o posicionamento sobre o caso, mas ainda não obteve resposta. O texto do decreto legislativo diz que incluir jornalistas e assessores jurídicos no rol dos que recebem verba indenizatória tem como objetivo o "aperfeiçoamento da legislação interna da Casa".

Os 24 deputados estaduais têm direito a R$ 65 mil mensais de verba indenizatória, o que gera impacto de R$ 1,5 milhão por mês. Também recebem verba indenizatória, mas no valor de R$ 6 mil, secretários, consultor jurídico, consultor legislativo, controlador interno, procurador-geral, consultores dos núcleos das comissões, chefes de gabinete e gestores de gabinete, e os chefes e gestores de gabinete.