Sargento da PM que assumiu ter participado de grampos é exonerada em MT

O Governo do Estado exonerou, na segunda-feira (12), a sargento Andréa Pereira de Moura Cardoso do cargo comissionado que ela ocupava na Casa Militar. A decisão ocorreu após a policial revelar, em 26 de maio, que participou do esquema de interceptações telefônicas ilegais no Estado.

De acordo com denúncia encaminhada pelo promotor de Justiça e ex-secretário de Segurança POública, Mauro Zaque, à Procuradoria Geral da República (PGR), em janeiro, a sargento e os cabos Gerson Luiz Ferreira Corrêa Junior e Clayton Dorileo Rosa de Barros tinham livre acesso às quebras de sigilo ilegais que aconteciam no Estado. Os três haviam sido nomeados para ocupar cargos na Casa Militar, após supostamente terem participado das interceptações ilegais.

O atual chefe da Casa Militar, coronel Evandro Alexandre Lesco, também foi apontado pelo promotor Mauro Zaque como membro do esquema de grampos clandestinos. Ele teria sido responsável por comprar, à vista, dois equipamentos que foram usados para interceptações telefônicas.

Os itens foram comprados por R$ 24 mil, em nome de Lesco, porém na nota fiscal constava o endereço da sede do Comando Geral da Polícia Militar, em Cuiabá. Somente a sargento confessou participação no esquema de grampos clandestinos.

Apenas a praça foi exonerada da Casa Militar, sendo que os outros permanecem na pasta. O cabo Gerson Luiz Ferreira Corrêa está preso desde 23 de maio, sob a acusação de ser um dos responsáveis por solicitar as interceptações criminosas.

Apesar de o ato da demissão de Andréa ter sido assinado na segunda-feira, o Governo do Estado assinalou que ela está afastada do cargo de Direção Geral e Assessoramento da Casa Militar desde o fim do mês passado. A exoneração dela é retroativa ao dia 30 de maio na publicação feita no Diário Oficial do Estado, nesta terça-feira (13).

Andréa revelou à Corregedoria da Polícia Militar do Estado, durante depoimento espontâneo, que participou das interceptações ilegais a mando do secretário de Estado de Justiça e Direitos Humanos, coronel Airton Benedito Siqueira Júnior, e do ex-comandante da Polícia Militar no Estado, coronel Zaqueu Barbosa, que também está preso desde 23 de maio, sob a acusação de integrar o grupo que fazia as interceptações ilegais. Para realizar os grampos clandestinos, ela disse ter sido orientada pelo cabo da PM, Gerson Luiz Ferreira Correa Junior.

Após receber as indicações dele, ela teria teria começado a atuar em uma sala do edifício Master Center, na Capital, onde fazia interceptações telefônicas. No depoimento à PM, ela garantiu que cumpriu ordens dos superiores "não havendo nada de ilegal em suas ações, uma vez que não imaginava que as interceptações eram ilícitas".

Os três advogados de Andréia pediram medidas garantidoras de proteção à vida da policial e também à sua carreira na PM. Para auxiliar nas investigações sobre o caso, a sargento entregou à Corregedoria o notebook que teria sido utilizado para a realização das interceptações telefônicas ilegais. O aparelho passará por perícia.

Segundo a praça, uma sala no edifício Master Center, na região central de Cuiabá, foi alugada para fazer o monitoramento ilegal. Ela citou nome de outros militares que trabalharam no esquema.

Apesar de ter sido exonerada do cargo comissionado, Andréa continua exercendo suas funções na Polícia Militar. Ela deverá responder um procedimento administrativo disciplinar correndo o risco de ser demitida e perder o salário de cerca de R$ 5 mil.          

GRAMPOS ILEGAIS

Segundo a denúncia encaminhada pelo promotor Mauro Zaque à Procuradoria Geral da República, membros da Polícia Militar e outros integrantes do alto escalão do Executivo estadual eram os responsáveis pelas interceptações telefônicas ilegais. Diversas figuras do Estado foram grampeadas irregularmente desde 2014. Teriam sido alvos da irregularidade políticos com mandatos, assessores, advogados, jornalistas, policiais, entre outros.

A denúncia aponta que os grampos eram concedidos por meio do esquema de “barriga de aluguel”, no qual o Núcleo de Inteligência da Polícia Militar solicitava interceptações de eventuais criminosos – no caso, uma quadrilha de tráfico de drogas e, posteriormente de assaltantes – e incluía os nomes de outros alvos, que não tinham relação com os crimes.

Na denúncia encaminhada por Zaque, é relatado que os grampos eram solicitados a um juiz de Cáceres pelo Ministério Público Estadual, com base em pedidos da Inteligência da PM. No entanto, outros magistrados do Estado também teriam concedido quebras de sigilo ilegais, sem perceber que entre eles havia terminais sem relação com o crime.

De acordo com informações de bastidores, entre os membros do alto escalão do Executivo Estadual, que estariam envolvidos no esquema das interceptações ilegais, está o ex-secretário-chefe da Casa Civil, Paulo Taques. Ele é apontado como um dos líderes dos pedidos irregulares de quebra de sigilos. No entanto, o advogado nega qualquer participação na fraude.

O esquema gerou repercussão nacional e foi alvo de reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. O caso gerou imbróglios políticos. Logo que a situação veio à tona, Paulo Taques deixou o cargo de secretário-chefe da Casa Civil. Apesar de as notícias apontarem que o primo pudesse estar ligado ao esquema, o governador Pedro Taques (PSDB) afirmou que o ex-membro de seu staff deixou a função para voltar à advocacia. O ex-secretário tornou-se o responsável pela defesa do chefe do Executivo Estadual no caso das interceptações telefônicas criminosas.

Na denúncia encaminhada por Zaque, o promotor de Justiça afirmou que Taques cometeu o crime de prevaricação, por saber do esquema criminoso e não fazer nada para impedi-lo. O governador, porém, negou que soubesse das escutas ilegais que eram autorizadas na comarca de Cáceres.

Em 16 de maio, o tucano protocolou denúncia contra Zaque no Ministério Público Estadual, na PGR e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Nos documentos, o chefe do Executivo estadual acusou o promotor de cometer os crimes de falsificação de documento público, prevaricação, em razão de ter deixado de praticar ato de ofício, e denunciação caluniosa.

No dia 23 de maio, o juiz Marcos Faleiros da Silva, da Vara Especializada em Crimes Militares da Capital, decretou a prisão preventiva militar do coronel Zaqueu Barbosa e do cabo Gerson Luiz Ferreira Correia Júnior.