Juíza determina prisão domiciliar e ex-governador de MT deve deixar a prisão
juíza Selma Arruda, da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, determinou a prisão domiciliar do ex-governador de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa (PMDB), nesta terça-feira (13). Silval, que está preso desde setembro de 2015, deve deixar o Centro de Custódia de Cuiabá ainda hoje, mediante uso de tornozeleira eletrônica.
Silval teve a prisão domiciliar decretada mediante entrega de R$ 46 milhões em bens. A informação foi confirmada pelo advogado Délio Fortes Lins, que assumiu a defesa de Silval em março deste ano. Segundo o advogado, a conversão da prisão de Silval foi dada após ele prestar depoimentos, na semana passada, e confessar os crimes que cometeu.
O ex-governador foi preso durante a operação Sodoma, que investiga a existência de uma suposta organização criminosa que cobrava propina de empresários para manter contratos vigentes com o estado, durante a gestão dele.
De acordo com o Ministério Público Estadual (MPE), as fraudes ocorreram entre 2011 e 2014, quando Silval era governador e Nadaf e Cursi faziam parte da equipe dele. Empresários seriam supostamente ameaçados a pagarem propina sob ameaça de que perdessem incentivos por meio do Programa de Desenvolvimento Industrial e Comercial de Mato Grossox (Prodeic).
Em trecho da decisão, a juíza afirma que Silval disse estar se sentindo inseguro dentro do cárcere após adotar nova postura defensiva.
Em abril deste ano, Silval afirmou, em carta aberta, que que iria confessar os crimes que cometeu durante a gestão dele. Na ocasião, ele afirmou que tomou a decisão de mudar de postura nos processos em que figura como réu após refletir e se orientar com a família dele.
"Assumirei minhas responsabilidades perante o Poder Judiciário, confessando fatos pontuais naqueles processos em que eu realmente tenha praticado ilícitos penais", afirmou, na carta.
De acordo com a magistrada, o MPE "concorda com os pedidos formulados pela defesa dos réus e argumentou que não há mais razões para que eles continuem presos, já que a confissão, aliada à restituição de parte dos valores desviados pela organização, indicam que não há mais perigo de entrave à descoberta da verdade e à prestação jurisdicional criminal”.
Ex-chefe de gabinete
Além de Silval, o ex-chefe de gabinete do ex-governador, Silvio César Correa de Araújo, também teve prisão domicilidar decretada pela juíza da 7ª Vara. Na decisão, a magistrada afirma que ele ofereceu, como garantia, um imóvel avaliado em R$ 472,9 mil e autorizou a venda antecipada do bem.
Em trecho da sentença, a juíza afirma que as confissões feitas por Silval foram reiteradas pelo ex-chefe de gabinete e que irão ajudar na elucidação dos crimes cometidos pela organização criminosa.
Sodoma
Deflagrada pela Delegacia de Crimes Fazendários em setembro de 2015, a operação Sodoma teve quatro fases. O Ministério Publico do Estado (MPE) acusa Silval de ser o líder do esquema, que incluiria fraude na concessão de benefícios fiscais, pagamento de propina e lavagem do dinheiro arrecadado ilegalmente. O esquema teria começado em 2011, quando o empresário João Batista Rosa, sócio-proprietário de três empresas, obteve inclusão no Prodeic.
Delator do caso, Rosa contou que, para ter suas empresas incluídas no programa, foi convencido a abrir mão de um crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de aproximadamente R$ 2,6 milhões a que tinha direito.
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