MPE investiga aposentadoria e estabilidade de três servidores da AL-MT. Um diz ter trabalhado em Rosário Oeste

O promotor de Justiça, Celio Joubert Furio, da 9ª Promotoria de defesa do Patrimônio Público e da Probidade administrativa, instaurou um inquérito civil para apurar irregularidades de três funcionários da Assembleia Legislativa. Fúrio solicitou abertura de três inquéritos para investigar os servidores I.X.F, B.M.S e P.C.O.S que teriam sido estabilizados na Casa de Leis de forma irregular.

De acordo com o Ministério Público, o inquérito cuida de notícia de fato instaurada a partir de representação anônima, quanto as irregularidades desses servidores, mas não descarta a presença de outros nomes. No caso da servidora I.X.F, o promotor solicita informações quanto as possíveis irregularidades na aposentadoria voluntária com proventos integrais.

I.X.F que tinha o cargo de Técnico Legislativo do Nível Superior se aposentou pela Casa de Leis, após pedir o aproveitamento de serviços prestados a Prefeitura Municipal de Rosário Oeste, no período de 1982 a 1985. No entanto, o promotor solicita informações da prefeitura do município para que esclareça em qual cargo e a natureza de vínculo da servidora.

Já no caso dos servidores, B.M.S e P.C.O.S, as irregularidades seriam na efetivação de ambos na Assembleia Legislativa. No inquérito, Celio Joubert requisitou ao procurador-geral e ao diretor do Departamento Pessoal da Assembleia informações atualizadas da “ficha funcional e financeira do servidor”. Também solicitou as cópias dos “atos de nomeação e exoneração, enquadramento, classificação e efetividade dos servidores”.

Ao presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), o promotor requisitou informações do processo administrativo disciplinar (PAD) instaurado para verificação da situação funcional desses servidores.