MPE pede condenação de Silval e ex-secretários a 20 anos de prisão por fraude em aquisição de área entre Nobres e Rósário Oeste

O Ministério Público Estadual (MP-MT) apresentou no último dia 13 de setembro as alegações finais - fase do processo onde os últimos argumentos e pedidos são proferidos pelas partes antes da sentença do juiz -, de uma das ações penais derivadas da operação “Seven”, que investiga o desvio de R$ 7 milhões dos cofres públicos estaduais por meio da “compra” de uma área entre as cidades de Nobres e Rosário Oeste (distantes 143 km e 129 km de Cuiabá, respectivamente) pela cúpula da gestão Silval Barbosa (PMDB, 2010-2014).

O MP-MT pediu a condenação do ex-governador por liderança de organização criminosa, peculato e ordenação de despesas não autorizadas. Ele pode ficar mais de 26 anos na prisão.

O ex-presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, foi enquadrado pelo MP-MT por fazer parte de organização criminosa, com participação de servidor público, peculato e ordenação de despesa não autorizada, e também pode pegar mais de 26 anos de prisão.

O ex-secretário-chefe da Casa Civil, Pedro Nadaf, e o procurador do Estado aposentado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o “Chico Lima”, também réus na ação, são apontados pelo MP-MT de fazerem parte da liderança da suposta organização criminosa que viabilizou o desvio dos R$ 7 milhões, além de apropriarem-se de bem público ou particular “em razão do cargo que exercem”, o que configura peculato. Ambos podem pegar mais de 22 anos de prisão cada um.

O ex-secretário-adjunto de Administração (Sad-MT), José Jesus de Nunes Cordeiro, também é acusado de compor organização criminosa e peculato. Caso condenado pela justiça, ele pode ficar mais de 22 anos preso - mesmo tempo do ex-secretário de Planejamento (Seplan-MT), Arnaldo Alves de Souza Neto.

Já o médico Filinto Corrêa da Costa, a pessoa que seria a proprietária da área adquirida por R$ 7 milhões, cometeu a prática de peculato, segundo o MP-MT, e pode ficar até 12 anos atrás das grades.

Os servidores da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT), Francisval Akerley da Costa e Claudio Takayuki Shida, além do ex-Secretário-Adjunto do órgão, Wilson Gamboji Pinheiro Taques, foram considerados inocentes na ação pelo MP-MT, que pede a absolvição dos três agentes públicos.

SEVEN

Segundo informações do processo, o governo pretendia adquirir uma área que seria de Filinto Corrêa da Costa registrada no cartório de Rosário Oeste (129 km de Cuiabá) para integrar o “Parque Estadual Águas do Cuiabá”. Para a criação do Parque, o governo declarou como de utilidade pública um outro imóvel, que também pertenceria ao médico.

Porém, de acordo com os autos, as áreas não poderiam ser indenizadas pois, segundo o Ministério Público Estadual (MP-MT), “sequer é possível definir a quem tal área pertence, podendo, inclusive, ser propriedade do próprio Estado”.

Utilizando recursos destinados a regularização fundiária do Estado, a gestão Silval Barbosa realizou dois pagamentos de R$ 3,5 milhões para adquirir as áreas de “utilidade pública”, totalizando R$ 7 milhões. Em junho de 2016, o Gaeco deflagrou a segunda fase da “Seven” com o objetivo de rastrear o dinheiro desviado, que teria sido ocultado por meio de lavagem de dinheiro.