Juiz suspende decreto da Câmara e prefeito reassume cargo em Acorizal (MT)

Juiz Agamenon Alcântara Moreno Júnior suspendeu o decreto da Câmara Municipal de Acorizal, a 59 km de Cuiabá, que havia afastado por 90 dias o prefeito Clodoaldo Monteiro (PSDB) do cargo. No dia 11 deste mês, os vereadores aprovaram o afastamento dele por 6 votos a favor e 3 contrários.

Clodoaldo havia sido denunciado na Câmara por suposta prática de responsabilidade fiscal, omissão de informações, apropriação indébita e outras irregularidades.

De acordo com o magistrado, o trâmite processual para a análise das possíveis infrações cometidas por Clodoaldo não prevê o afastamento liminar, “mas ao contrário, lhe garante o pleno exercício da ampla defesa e do contraditório, antes de qualquer medida destinada a lhe cassar o mandato”.

O prefeito foi denunciado na Câmara por atraso de repasses constitucionais (duodécimo), infrações políticos administrativas, nomeação irregular de secretário ao custo de R$ 9 mil, por não enviar balancetes, desconto e não pagamento das contribuições previdenciárias.

A Câmara ainda montou uma Comissão Processante para investigar as denúncias. Foram escolhidos os seguintes parlamentares: vereador Adão Neponoceno (PSDB), como presidente da Comissão, a vereadora Judiney Siva (PSD) e o vereador Diego Taques (PSD), como relator.

Durante o período em que Clodoaldo ficou afastado, o vice-prefeito Benedito Figueiredo (PSD) assumiu o cargo.